Consumidor Defensoria e MPSP obtém decisão liminar que determina que Enel forneça informações acerca da previsão de restabelecimento de energia em caso de interrupção do serviço Empresa também deverá informar consumidores sobre índices de medição de qualidade do fornecimento do serviço 20/12/2023 às 19h14
Sistema prisional Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante direitos de presos na Cadeia Pública de Cotia Justiça determina que banho de sol de duas horas, visitas semanais e entrega de itens de limpeza passam a ser obrigatórios no presídio 20/12/2023 às 14h22
São Sebastião Defensoria Pública tem pedidos para garantia de direitos de moradores atendidos em decisão sobre desocupação e demolição na Vila Sahy Em ação judicial que pede demolição de mais de 890 moradias, juiz estabeleceu condições para a desocupação dos imóveis e fixou multa ao Estado em caso de descumprimento 19/12/2023 às 19h48
Multiparentalidade Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de usuária da Defensoria Pública Luiza foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos 19/12/2023 às 18h43
Moradia Em atuação da Defensoria e do MPSP, TJSP determina desocupação de conjunto habitacional com risco de desabamento em Marília Desde 2018 as instituições buscam medidas para moradores que vivem em conjunto habitacional com risco de desabamento 19/12/2023 às 18h23
Indenizações Defensoria Pública propõe ações para garantir direitos de famílias afetadas pelas chuvas de São Sebastião Ações pedem que famílias atingidas recebam garantia habitacional e sejam indenizadas por danos materiais e morais 19/12/2023 às 14h31
Consumidor Defensoria e MPSP pedem na Justiça que Enel forneça serviço de distribuição de energia adequado Instituições pedem que Enel pague 300 milhões de reais por danos morais coletivos por falhas no fornecimento de energia elétrica 18/12/2023 às 21h35
Chuvas no Litoral Reunião organizada pela Defensoria Pública de SP reúne mais de 400 moradores da Vila Sahy, em São Sebastião Encontro teve objetivo de ouvir a população sobre ação judicial que pede a desocupação e demolição de 893 casas da comunidade; estiveram presentes representantes do governo Estadual e da Prefeitura 17/12/2023 às 21h55