Estatuto da Cidade 15 anos: Defensoria Pública de SP realiza atendimento jurídico ao público sobre usucapião no Pátio do Colégio, Centro da Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Estatuto da Cidade completa 15 anos em julho. Em razão da data, a Defensoria Pública de SP promove na próxima quinta-feira (14/7) um atendimento especializado para pessoas que tenham dúvidas ou problemas relacionados à regularização fundiária e ações de usucapião.
Todos os dias, a instituição recebe em suas unidades pessoas que desejam regularizar a propriedade dos imóveis onde vivem, muitas vezes há anos. Para tirar dúvidas com relação a ações de usucapião,, a unidade de atendimento móvel da Defensoria Pública estará, a partir das 8h, no Pátio do Colégio, Centro da Capital.
Defensores Públicos do Núcleo de Habitação e Urbanismo da instituição estarão no local prestando orientações ao público e distribuindo materiais gráficos, entre os quais a cartilha “Direito à moradia e regularização fundiária”. O material possui informações jurídicas e dicas práticas, no qual o leitor poderá conhecer melhor seu direito à moradia digna e assumir o papel de importante ator para a melhoria de nossas cidades. Clique aqui para ver.
Segundo a Defensora Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, “o Estatuto da Cidade apresenta diversos instrumentos que visam reduzir a segregação socioespacial, viabilizar o desenvolvimento urbano e efetivar os direitos à habitação, saneamento e mobilidade de inúmeras famílias de baixa renda”.
Serviço
Atendimento ao público sobre regularização fundiária
Data: quinta-feira (14/7)
Horário: 8h – 17h
Local: Pateo do Collegio, Centro, São Paulo