Defensoria obtém decisão que garante coleta seletiva feita por cooperativas de catadores
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública do Estado obteve decisão liminar em ação civil pública que garante a coleta seletiva realizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A decisão da Juíza de Direito da 3.º Vara da Fazenda Pública de São Paulo assegura a continuidade dos contratos entre as cooperativas e a Prefeitura, permitindo a efetivação do programa de responsabilidade sócio-ambiental e geração de emprego e renda.
A ação civil pública foi proposta no final do ano passado, quando contratos entre Prefeitura e cooperativas de catadores estavam próximos do vencimento e sem previsão de renovação. A decisão, segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “representa uma vitória, pois efetiva uma política pública prevista no plano diretor, que, mais do que a realização da coleta seletiva na cidade de São Paulo, é a contribuição para a inclusão social de milhares de trabalhadores que não teriam oportunidade no mercado formal”.
Assinaram a ação, junto com a Defensoria, o Instituto Pólis, Associação Casa da Cidade, Instituto GEA e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidades da sociedade civil que apresentam, entre seus objetivos estatutários, a defesa da inclusão social através do trabalho e a proteção do meio ambiente.
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