Defensoria pede transferência e tratamento médico para 131 doentes mentais presos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs, na última terça (24/07), ação civil pública pedindo a transferência para casa de custódia ou outro local adequado e tratamento médico-psiquiátrico para 131 doentes mentais que a Justiça absolveu e aplicou medida de segurança, mas são mantidos presos em Centros de Detenção Provisória, Presídios, Cadeias Públicas e Distritos Policiais.
Consta da ação que não há vagas nas duas casas de custódia e tratamento do Estado, havendo uma “lista de espera” que, em 23/07, contava com 578 doentes, sendo 131 presos.
Segundo os defensores públicos Carmem Silvia de Moraes Barros e Geraldo Sanches Carvalho, que assinam a ação, “são seres humanos vivendo e sendo tratados em condições desumanas, alojados em local completamente inadequado ao seu quadro, sem tratamento apropriado, quando não – e costumeiramente! – sem qualquer espécie de tratamento”.
Além do pedido liminar de transferência e tratamento médico para os 131 doentes mentais presos, os defensores pedem ainda que nenhum outro doente mental seja mantido preso e que seja apresentado no prazo de 30 dias “plano de acomodação dos transtornados mentais presos nas Casas de Custódia e tratamento Psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado, se o caso, com cronograma de obras a serem realizadas para tal fim”.
Clique aqui para ler a íntegra da ação civil pública.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |