Liminar obtida pela Defensoria garante defesa de cerca de 100 famílias ameaçadas de remoção na zona sul da Capital

A Defensoria Pública de São Paulo, na Capital, conseguiu suspender uma reintegração de posse que estava prevista para acontecer no último dia 1º de setembro, na comunidade do Jardim Gaivota, zona sul da cidade de São Paulo. A decisão foi concedida em caráter liminar pela juíza da 4ª Vara Cível de Santo Amaro no dia 31 de agosto, e garante que aproximadamente 100 famílias não sejam retiradas de suas moradias e sejam ouvidas no processo movido por antigos proprietários.

A decisão foi dada após a propositura de medida (embargos de terceiros) na Justiça pelo Defensor Guilherme Krahenbuh Silveira Fontes Piccina, que representou os moradores da área que seria reintegrada, pois eles não tiveram a oportunidade de se defender na ação. “Eles não foram citados, não lhes foi nomeado ao menos curador para defesa de seus interesses, não podendo ser afetados pela sentença que determinou a reintegração de posse”, afirma o Defensor na ação.

Guilherme Piccina, além da suspensão da reintegração de posse, ainda pede na ação que os moradores sejam mantidos definidamente no imóvel, já que a área está há anos abandonada. “Com o abandono da área, os antigos proprietários perderam a posse e a propriedade em favor dos atuais moradores, que estão dando ao imóvel a sua função social”.

Com os embargos apresentados, serão ouvidos os moradores e os proprietários da área em discussão, para posteriormente a juíza decidir em definitivo o futuro das famílias.

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