Defensores Públicos e Unidades da Defensoria recebem o prêmio “Justiça para Todos”, da Ouvidoria-Geral da Defensoria de São Paulo

Na data em que se comemora o Dia do Defensor Público, 19 de maio, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos e a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, entrega o Prêmio “Justiça para Todos” a Defensores Públicos e órgãos da Defensoria Pública que realizaram em 2009 trabalhos de relevância social.

Neste ano, serão premiados na categoria “Defensor Público” os Defensores Públicos Elpídio Francisco Ferraz Neto, da Unidade Campinas, e Luiz Rascovski, da Unidade Plantão Cível. Na categoria “Órgão da Defensoria Pública”, a Regional Presidente Prudente e a Unidade Santo Amaro foram as indicadas a receber o prêmio (veja resumo dos trabalhos premiados abaixo). O Defensor Público Leandro do Castro Silva, da Regional de São José do Rio Preto, também será homenageado com uma Menção Honrosa.

Os ganhadores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública, composto exclusivamente por representantes da sociedade civil, em reunião ocorrida no dia 18 de março. O colegiado fez a escolha entre as 22 inscrições recebidas pela Ouvidoria, sendo 12 indicações para Defensores Públicos e 10 para órgãos da Defensoria Pública.

A Solenidade de entrega do Prêmio ocorrerá às 19 horas, na Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, Ibirapuera, Capital. O evento é aberto ao público.

Confira abaixo o trabalho dos Defensores e das Unidades que receberam o Prêmio Justiça para Todos:

Categoria Órgão da Defensoria Pública:

Regional Sul / Unidade São Amaro (São Paulo/SP):
A Unidade Santo Amaro ingressou com Ação Civil Pública para pleitear a melhoria do serviço público de saúde na zona Sul da cidade de São Paulo e a indenização aos cidadãos carentes vítimas de falha do serviço público. O ingresso da ACP foi resultado de ampla apuração extrajudicial feita pelos Defensores Públicos da unidade acerca dos problemas enfrentados pelos cidadãos residentes na região, na qual foi possível constatar que a realização de exames e consultas com médicos especialistas nos hospitais públicos chegavam a demorar dois anos, em vez dos 90 dias informados pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, verificou-se a desproporção numérica entre o atendimento inicial feito nas unidades básicas de saúde e a continuidade do tratamento com exames e consultas com médicos especialistas. Após a propositura da ação tais problemas também foram comprovados pelo Tribunal de Contas do Município. O trabalho inédito de apuração realizado pela Unidade Santo Amaro, bem como a pesquisa aprofundada sobre esses problemas, evidenciaram a falha no serviço público que afeta, segundo informação da Prefeitura de São Paulo, cerca de 140.000 (cento e quarenta mil) pessoas que aguardavam em fila de espera para receber atendimento.

Regional Presidente Prudente (cidade de Presidente Prudente/SP):
As Coordenadorias Regionais da Escola da Defensoria Pública – EDEPE e de Administração da Regional de Presidente Prudente realizaram de abril até setembro de 2009 o Projeto “Defensoria Descentralizada”, destinado à prestação de atendimento, orientação jurídica e educação em direitos nos seis bairros mais pobres da cidade. Durante os mutirões, foram atendidas cerca de 470 pessoas. Considerando os temas de maior relevância levantados em cada bairro, a Coordenadoria Regional da EDEPE também ministrou palestras de Educação em Direitos, com o intuito de orientar e esclarecer a população carente sobre seus direitos. Esses encontros também contaram com a participação de outros profissionais que apoiaram o projeto. Nos locais de atendimento, cabeleireiros realizaram cortes de cabelo gratuitos e enfermeiros mediram a pressão das pessoas, bem como realizaram outros testes superficiais de saúde.

Categoria Defensor Público:

Luiz Rascovski
Luiz Rascovski, Defensor Público da Regional Central da Capital, Unidade Plantão Cível, por dois trabalhos. O primeiro é o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis quanto à forma de abertura e inserção de pessoas na qualidade de sócios de empresas, resguardando-lhes a segurança jurídica e evitando que uma série de demandas judiciais recaiam sobre elas. A ideia consistiu, basicamente, na adoção do reconhecimento de firma (por autenticidade) para os documentos a serem arquivados na Junta Comercial, uma vez que representa medida com baixo custo e com alta eficácia para o fim que se presta. A alteração legislativa foi proposta com base em centenas de casos atendidos por ele na Defensoria Pública. Em sua rotina de trabalho, ele constatou que um elevado número de cidadãos é inserido ilicitamente como sócio de empresas comerciais e que, em conseqüência disso, essas pessoas sofrem perdas financeiras irreparáveis.

O segundo trabalho de destaque de Luiz Rascovski diz respeito à Ação Civil Pública contra a SPTrans, para que esta concedesse o Bilhete Único Especial para aqueles que tinham direito sem a exigências de requisitos que não estão descritos no decreto que regulamenta a concessão deste bilhete. Com a Ação Civil Pública, uma quantia incalculável de cidadãos carentes passou a usufruir dos benefícios do bilhete único especial, entre os quais se deslocar gratuitamente para dar continuidade a seus tratamentos médicos.

Elpídio Francisco Ferraz Neto
Elpídio Francisco Ferraz Neto, Defensor Público da Vara de Execuções Criminais de Campinas, por sua importante atuação nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana. Elpídio realiza mensalmente cerca de 200 atendimentos a detentos e seus familiares, mantendo-os informados sobre o andamento dos processos de cumprimento de penas. Em virtude da chegada rotineira de informações, verificou-se, por descrição direta dos diretores das unidades prisionais, a diminuição da ansiedade dos detentos.