Defensoria entra com ações na Justiça para Estado indenizar vítimas e familiares dos crimes de maio
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos, propôs nesta semana oito ações de indenização contra o Estado de São Paulo por conta dos crimes acontecidos em maio de 2006 na cidade de Santos. Os crimes estariam relacionados aos ataques de uma facção criminosa e do suposto revide policial decorrente, que vitimou dezenas de pessoas inocentes. As ações foram propostas em favor dos familiares das vítimas e de um sobrevivente.
De acordo com o Defensor Público Antonio José Maffezoli Leite, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos, as ações de indenização buscam responsabilizar o Estado pelas mortes, devido aos indícios de participação de policiais nos grupos de extermínio. Poderá também ser responsabilizado, caso as ações sejam julgadas procedentes, pela omissão em garantir a segurança da população naqueles dias de ataques da facção criminosa, ao dizer para a população que estava tudo sob controle, e por não coibir as possíveis represálias de seus agentes.
Por fim, o Defensor também alega que o Estado deva ser responsabilizado por não promover as devidas investigações dos crimes para punir aqueles que cometeram os abusos, o que viola o direito dos familiares à verdade dos fatos e à justiça.
As ações propostas pela Defensoria Pública pedem que os familiares recebam uma reparação em dinheiro por danos morais, danos materiais (despesas com funeral e tratamentos de saúde por doenças decorrentes do sofrimento que tiveram) e lucros cessantes (no caso de quando a vítima ajudava no sustento da família). O Defensor pede, ainda, que haja um pedido formal de desculpas aos familiares, e que seja construído um monumento em lembrança e homenagem às vítimas da violência policial, para lembrar à sociedade que inocentes foram mortos, e que fatos como esses não podem se repetir.
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