Defensores Públicos realizaram 346 visitas a Unidades da Fundação Casa e fizeram quase 13 mil atendimentos em 2009

Dados também demonstram que foram impetrados cerca de 1500 habeas corpus no TJ/SP e mais de 600 no STJ

Os 34 Defensores Públicos, que fazem a defesa de adolescentes em processos por atos infracionais (crimes e contravenções) e que cumprem medidas socioeducativas no Estado de São Paulo, realizaram, no último ano, 346 visitas às Unidades de Internação da Fundação Casa. Também segundo os dados compilados pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, os Defensores fizeram 12.938 atendimentos a familiares e adolescentes nas Unidades de Atendimento da Defensoria e nas Unidades da Fundação Casa.

Os dados ainda demonstram que foram impetrados pelos Defensores Públicos da Infância e Juventude 1.476 habeas corpus em favor de adolescentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e 625 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os Defensores Públicos participaram de mais de 22 mil audiências de apresentação, em continuação (de produção de provas) e relacionadas à execução de medidas socioeducativas.

Atualmente há no Estado de São Paulo 6.581 adolescentes internados em mais de cem Unidades da Fundação Casa. “Existe um compromisso da Defensoria Pública em ampliar o atendimento e acompanhamento das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo”, afirma o Defensor Público Flávio Frasseto, Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com ele, “a criação de Unidades da Defensoria em locais onde há demanda para o atendimento de adolescentes, como a região de Avaré, que concentra diversas Unidades de Internação, demonstra esta preocupação, assim como a aprovação da prioridade absoluta da infância e juventude pelo Conselho Superior da instituição e a definição entre as atribuições do Defensor da necessidade de realização de visitas”.

“Mesmo com o esforço da Defensoria e com a criação de mais cargos de Defensores Públicos, o número ainda é pequeno para atender toda a demanda do Estado, já que além da Infância e Juventude, a Defensoria atua na área criminal, na execução penal, na família e no cível”, diz Frasseto.

Maus tratos nas Unidades de Internação

Segundo o Defensor Público Flávio Frasseto, Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, “os Defensores Públicos, quando recebem denúncias de maus tratos, pelos familiares ou por entidades da sociedade civil, pedem a apuração das denúncias para os órgãos competentes, enviando-as para Ouvidoria e Corregedoria da Fundação Casa e também para o Ministério Público e Poder Judiciário”.

Frasseto explica, ainda, que “quando há uma situação generalizada, o Defensor se dirige à Unidade para apurar o que está acontecendo”. O Coordenador acredita que “a presença constante dos Defensores nas Unidades de Internação é uma forma de prevenção e a Defensoria tem investido para ampliar esta presença”.

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