Defensoria Pública já atua em casos da região de Vila Mimosa, em Campinas

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciou na primeira semana de janeiro sua atuação em casos de competência do Foro Regional de Vila Mimosa, na região sul de Campinas. O município, o maior do interior do Estado, é o único que, além da capital, possui Foro Regional. Apesar de Campinas possuir um dos melhores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Estado, Vila Mimosa não acompanha o restante da cidade. 

Segundo dados da prefeitura da cidade, atualmente, cerca de 240 mil pessoas vivem em assentamentos precários, como loteamentos irregulares e clandestinos ou favelas. É justamente na região de Vila Mimosa que se concentra a maior parte destas moradias e questões relacionadas à regularização fundiária, como por exemplo o Parque Oziel. 

Neste primeiro momento, a Unidade de Vila Mimosa está em funcionamento na sede da Regional de Campinas da Defensoria Pública, que fica na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, na Cidade Judiciária. Para ser atendido o cidadão deve chegar entre 12h30 e 14h. Atualmente dois Defensores atuam nos processos cível e família de casos da região. Posteriormente, após a realização do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público, outros três irão compor a equipe.

Sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente, prevista na Constituição Federal, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A Defensoria, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo, possuindo autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

A atuação em Vila Mimosa só foi possível após a posse de 33 Defensores Públicos em 27 de novembro de 2009. Todos tinham sido aprovados no III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público e assumiram parte dos 100 novos cargos criados pela Lei Complementar Estadual 1098, sancionada no início de novembro.

Com a posse dos novos Defensores Públicos, além de Vila Mimosa, em Campinas, estão sendo instaladas outras três novas Unidades da Defensoria: Carapicuíba, Avaré e Registro, além de serem reforçadas diversas já em funcionamento. Mais seis novas Unidades devem ser instaladas no Estado quando do preenchimento dos outros 67 cargos de Defensor Público, o que deve ocorrer após a realização do IV Concurso de Ingresso.

Desde a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2006, esta foi a primeira vez que o quadro de Defensores Públicos foi ampliado, que chegará a 500 em todo o Estado.

Para mais informações sobre a Defensoria em São Paulo acesse www.defensoria.sp.gov.br

Serviço

Unidade de Vila Mimosa
Endereço: Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300
Horário de Atendimento: chegar entre 12h30 e 14h
Áreas de atuação: Cível e Família

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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