Dia Nacional do Idoso: Defensoria Pública de SP promove orientação jurídica sobre direitos dos idosos no Vale do Anhangabaú (Capital), na próxima terça (1/10)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Para celebrar o Dia Nacional do Idoso, a Defensoria Pública de SP promove na próxima terça-feira (1/10) uma atividade de orientação jurídica e educação em direitos sobre os direitos das pessoas que chegaram à terceira idade.
O evento, que também comemora os 10 anos do Estatuto do Idoso, é organizado pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria paulista.
Entre 9h e 16h, a Defensoria irá manter seu veículo de atendimento móvel no Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital. Seis Defensores Públicos estaduais estarão no local para oferecer orientações sobre os direitos das pessoas idosas e distribuir materiais informativos. Outros 4 Defensores Públicos da União também irão participar do evento para tirar dúvidas sobre temas como aposentadoria, benefícios previdenciários, entre outros direitos de competência da justiça federal.
A Defensora Coordenadora do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Aline Maria Fernandes Morais, afirma que o Estatuto do Idoso estabeleceu um marco para assegurar os direitos das pessoas com idade a partir dos 60 anos. “O Estatuto do Idoso estabeleceu garantias voltadas especificamente para este segmento da população, visando a promoção do bem estar do idoso, bem como o envelhecimento saudável”, avalia.
Aline assinala ainda que “a legislação estabelece a proteção integral à pessoa idosa, além de outros direitos como o atendimento preferencial, o desconto de, no mínimo, 50% nos ingressos de atividades de cultura, lazer e esporte, a reserva de, pelo menos, 3% da unidades residenciais em programas habitacionais públicos a gratuidade nos transportes coletivos públicos aos maiores de 65 anos, bem como a reserva obrigatória de 10% dos assentos, entre outros”.
A Defensora Pública aponta que, mesmo o Estatuto sendo uma legislação avançada, ainda há muito a ser feito. Ela aponta problemas na execução de políticas públicas, principalmente na área da saúde. “O Estatuto traz a prioridade da pessoa idosa na elaboração das políticas públicas, mas não prevê a mesma prioridade da fonte financeira para o custeio, o que acaba muitas vezes por inviabilizar a sua execução”.
Materiais informativos
A Defensoria Pública de SP possui diversos materiais informativos que auxiliam o idoso em diversas questões. São eles:
Cartilha Estatuto do Idoso – vamos descomplicar?
Serviço:
Atividade de orientação jurídica
Local: Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital
Data: 1/10 (terça-feira)
Horário: das 9h às 16h