Defensoria Pública de SP lança segunda edição da Revista Especial da Infância e Juventude; conteúdo está disponível para acesso na internet
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP lançou nesta semana, em parceria com a Escola da Defensoria (Edepe), a segunda edição da sua revista, com o tema “Defesa Pública e Integral de Crianças e Adolescentes”. A publicação está disponível para acesso na internet.
A nova edição da Revista conta com 12 artigos jurídicos selecionados em 2013 e assinados por Defensores Públicos do Estado, que abordam questões práticas e debates contemporâneos na área de infância e juventude. O material inclui, ainda, as teses aprovadas nos três Congressos Nacionais de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizados em 2010 (São Paulo), 2011 (Recife) e 2012 (Belém).
A Revista será distribuída no Curso de Formação de novos Defensores Públicos, aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira, e encaminhada a cada Defensor e Agente dos Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) e a parceiros da Defensoria.
Veja abaixo o índice completo da publicação:
Teses aprovadas no Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude
Garantismo penal aplicado no procedimento de apuração de ato infracional
Gustavo Rodrigues Minatel
O Enunciado 492 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, os precedentes do STJ e o direito à liberdade do adolescente condenado pela prática de ato infracional equivalente ao crime de tráfico de drogas
Bruno César da Silva
Isabel Cristina de Oliveira Dionísio
A proteção do direito das crianças e dos adolescentes à participação política, expressão de suas vontades, opinião sobre a intervenção estatal em suas vidas e de serem representados processualmente
Diego Vale de Medeiros
A visão da Defensoria Pública sobre o atendimento extra judicial e judicial às crianças e aos adolescentes em situações de violência sexual
Diego Vale de Medeiros
A manifestação técnica como importante instrumento de aferição do princípio da brevidade da internação
Gustavo Rodrigues Minatel
Adolescente “internável” e comércio de drogas: análise de processos, discursos, decisões e violações de direitos
Mateus Oliveira Moro
A medida socioeducativa de internação-sanção à luz do princípio da legalidade (artigo 35, inciso I da Lei nº 12.594/2012)
Matheus Bortoletto Raddi
É vedada a aplicação da medida socioeducativa de internação-sanção por descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa aplicada em decorrência da prática de ato infracional equiparado ao crime tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/06
Matheus Bortoletto Raddi
Direito à liberdade sexual e visita íntima do adolescente privado de liberdade
Thiago Souza Santos
Obrigação legal municipal para implementação do serviço público socioassistencial de acolhimento institucional
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Abordagem atual sobre o trabalho infantil
Rafael de Souza Miranda
Sendo a medida socioeducativa de liberdade assistida cerceadora do status libertatis do adolescente, sua aplicação e período de duração devem ser calcados em razões concretas oriundas da realidade psicossocial do adolescente e dos fatos a ele imputados, não podendo ser amparados na gravidade abstrata do ato infracional e em meras conjecturas desprovidas de fundamento fático
Fernando Catache Borian
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva