Defensoria Pública de SP assina termo de cooperação técnica para participação no projeto “Audiência de Custódia”
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Em cerimônia de abertura do ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Defensor Público-Geral de SP, Rafael Valle Vernaschi, assinou na tarde desta sexta-feira (6/2) termo de cooperação técnica que formaliza a participação da Defensoria Pública no projeto “Audiência de Custódia”. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Ministério da Justiça (MJ) visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
Para tanto, o projeto prevê a criação de uma estrutura multidisciplinar no recebimento de presos em flagrante que, em até 24 horas, será apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência no qual será ouvida a defesa, seja a Defensoria Pública ou um advogado privado, além do Ministério Público. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Criminal da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante da Capital. O TJ-SP planeja que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.
Além do Defensor Público-Geral, outros chefes de instituições estiveram presentes e assinaram o termo: o Presidente do CNJ e do STF, Ministro Ricardo Lewandowski; o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto De Vitto, representando o Ministério da Justiça; o Governador do Estado, Geraldo Alckmin; o Presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini; e o Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo, Desembargador Hamilton Elitot Akel.
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