Defensoria Pública obtém decisão que garante educação especial a menino com câncer raro
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve no dia 20/02 uma decisão liminar que garante educação especial a um garoto de 10 anos, morador da cidade de Praia Grande (Baixada Santista), portador da Sarcoma de Ewing, uma forma rara de câncer.
A doença prejudica tecidos moles e ossos do corpo, em especial os mais longos como o fêmur, e atinge crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 20 anos. O tratamento para o tumor de Ewing compõe-se de sessões de quimioterapia, às quais o garoto se submete, e cirurgia se for necessário. Por recomendação médica, o menino foi isolado para que não contraísse infecções graves, já que devido ao tratamento quimioterápico teve sua imunidade comprometida, tendo assim que estudar em casa.
O Juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, determinou que a Prefeitura de Praia Grande disponibilize um professor particular ou um pedagogo da rede municipal de ensino três vezes por semana para o atendimento de educação domiciliar ao garoto, e estabeleceu multa diária de R$ 500 caso não haja o cumprimento em 30 dias.
Na ação, a Defensora Pública Danielle Rinaldi Barbosa afirmou que o custeio do ensino adaptado seria inviável para a mãe do menino, que atualmente possui dois empregos e não recebe pensão alimentícia do pai do garoto. Argumentou ainda que o Conselho Nacional de Educação estabelece que deve haver atendimento especial a alunos em tratamento de saúde.