Defensoria Pública de SP e TJ-SP inauguram unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Osasco, primeira a funcionar em sede da Defensoria

A Defensoria Pública de SP e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) inauguraram em parceria nessa quinta-feira (13/3) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Osasco, voltado a promover conciliações e evitar a judicialização de conflitos. A nova unidade do Cejusc é também a primeira que irá funcionar em uma sede da Defensoria Pública, em sua Regional Osasco.

Esse é o 102º Cejusc criado no Estado e será voltado inicialmente para os casos da área de direito de família, que representam a maior parte da demanda da Defensoria Pública. Serão promovidas conciliações pré-processuais (ou seja, previamente à propositura de ações na Justiça) para divórcios, dissoluções de uniões estáveis, guardas, visitas, pedidos de pensões alimentícias, entre outros. A Defensoria atua, ainda, em 28 Cejuscs em todo o Estado.

O novo centro ocupa um balcão de atendimento no térreo e o terceiro andar da sede da Regional Osasco da Defensoria – localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 3.094. As sessões de conciliações serão realizadas de terças às quintas, entre 13h e 17h.

Durante a solenidade de inauguração, a Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, afirmou que o Cejusc possibilitará soluções mais rápidas e efetivas às pessoas que procuram a Defensoria. “Investir nesses métodos alternativos, de pacificação, que geram solidariedade entre as pessoas, contribui para um país melhor. É o que precisamos: que as pessoas sejam solidárias, saibam conversar, construir e dialogar soluções”, disse.

Ela apontou que a Defensoria já investe esforços em prol de conciliações, especialmente desde 2010, quando a instituição recebeu Agentes Psicólogos e Assistentes Sociais que auxiliam nesses procedimentos. Em 2010, foram 5,6 mil procedimentos de conciliações, número que saltou para 16 mil em 2013.

“Estamos conscientes – Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Advogados, todos os atores do sistema de Justiça – de que é necessário darmos as mãos em prol dessa causa em favor de quem mais precisa, para garantir direitos à população mais pobre. Para nós, ter um serviço de conciliação dentro da Defensoria, com apoio do TJ-SP, é mais um caminho em favor desse objetivo”, disse.

O Presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, afirmou que, mais importante do que aliviar a carga de processos na Justiça, de cerca de 20 milhões no Estado, a conciliação promove a cidadania ao permitir maior autonomia às pessoas para solucionarem seus conflitos. “Chamamos a parte de sujeito processual, mas na verdade ela é objeto da vontade do Estado, tarifando a dor, a liberdade. Não é ético. A ética impõe que as partes sejam sujeitos autônomos.”

A Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, ressaltou a necessidade de mudança de uma cultura e uma estrutura de séculos para o sucesso da conciliação como forma de solução de conflitos – “o que passa não apenas pela modificação das instituições, mas também de toda a sociedade”.

O Desembargador José Roberto Neves Amorim, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, apresentou estatísticas e ressaltou a necessidade de soluções alternativas aos 92,5 milhões de processos e dos 28 milhões novos a cada ano. A Juíza Coordenadora do novo Cejusc, Betina Rizzato Lara, saudou o trabalho conjunto entre TJ-SP, Defensoria e MP-SP para o sucesso da política de conciliações.

O Prefeito de Osasco, Jorge Lapas, também discursou, saudando a iniciativa em prol da população da cidade.

Compareceram também à solenidade de inauguração e do respectivo termo de cooperação, entre outras autoridades: Denise Nakano, 2ª Subdefensora Pública-Geral do Estado; Wladimyr Alves Bitencourt, Defensor Público Coordenador da Regional Osasco; Luiz Rascovski, Defensor Assessor Cível; Eros Piceli, Desembargador Vice-Presidente TJ-SP; Samuel Carazin, Juiz Diretor do Fórum de Osasco; Emmanuel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Subprocurador-Geral de Justiça de São Paulo.