Defensoria Pública de SP debate déficit de vagas em creches da Capital em audiência pública no TJ-SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP participou na quinta-feira (29/8) como uma das instituições públicas e entidades da sociedade civil que debateram o déficit de vagas de educação básica na Capital paulista, em audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Com participação de representantes de associações, comunidades, institutos, Ministério Público, Prefeitura, Magistrados, Professores e especialistas da área, a audiência pública terminou nesta sexta.
A audiência pública foi convocada pelo Desembargador Samuel Alves de Melo Junior, relator de duas ações civis públicas que tramitam na Câmara Especial do TJ-SP com objetivo de garantir um planejamento do poder público contra a falta de vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de educação. A Defensoria atua nos casos, propostos por entidades do terceiro setor dedicadas à área. Na próxima segunda-feira (2/9), às 15h, haverá uma audiência de conciliação entre as partes.
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O Desembargador Walter de Almeida Guilherme falou em nome do TJ-SP e destacou a responsabilidade do Judiciário em garantir os direitos constitucionais como à educação. Também presente ao evento, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon elogiou a convocação da audiência, ressaltando que o Judiciário antes costumava agir somente no caso de inércia dos outros Poderes, o que hoje é diferente.
No primeiro dia, 17 participantes se manifestaram na tribuna do antigo Tribunal do Júri da Capital.
O representante da Defensoria paulista, Luiz Rascovski, apontou que a instituição é a grande destinatária de mães e pais que buscam vaga para os filhos, atendendo de 60 a 70 novos casos por dia em sua unidade central na Capital. Ele disse que a Defensoria não pode se furtar a atender essas pessoas carentes que buscam garantir o direito à educação para seus filhos, e que as decisões judiciais favoráveis são um componente importante para que uma solução seja alcançada. Para Luiz, falta detalhamento no plano de expansão da Prefeitura; ele questionou a diferença de dados apresentados, que antes previam a construção de 243 creches para receber 35 mil crianças e agora mostram 52 mil crianças a serem atendidas nas 243 creches.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP: saiba mais sobre o evento aqui.