Dia 8 de março: Conheça o Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de SP, que atua no combate a violações e discriminações contra as mulheres

A cada dia de 2013, em média 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por familiares, companheiros ou ex-parceiros¹. No momento do parto, uma em cada quatro mulheres no país sofre violência obstétrica – além de outras muitas durante a gestação². Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros e clandestinos³.

A Lei Maria da Penha é considerada como uma das principais e mais importantes inovações jurídicas recentes para proteger os direitos das mulheres. Para a Defensora Pública Ana Paula Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo da Mulher, a lei tem inegável importância no enfrentamento da violência contra a mulher, mas ainda há muito a se avançar, “como a criação de Varas especializadas que atuem de forma híbrida, acolhendo as demandas tanto de natureza cível e criminal, conforme recomenda a própria lei. Também é necessária maior sensibilização e capacitação dos profissionais da área, criação de mais cargos de Promotores e Defensores especializados e a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher, bem como mais políticas públicas voltadas para o homem agressor”.

Além da violência doméstica e familiar, Ana Paula elenca como principais pautas atualmente relacionadas aos direitos das mulheres aquelas ligadas ao gênero, à violência obstétrica e à descriminalização do aborto. Ela também aponta a existência de projetos de lei que ameaçam os direitos já obtidos, como propostas para retirar dos currículos escolares a possibilidade do debate sobre gênero e diversidade.

Segundo Ana Paula, a desigualdade entre homens e mulheres decorre do machismo que ainda persiste na sociedade. “Nesse sentido, é importante ressaltar que o feminismo é a luta pela igualdade de direitos efetivos entre as pessoas e não a luta contra os homens”, afirma a Defensora.

Ela cita como conquistas do movimento feminista a própria Leia Maria da Penha e a criação de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. “O feminismo deve ser uma luta de todos nós. Lutar pelo feminismo é lutar por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”, diz Ana Paula.

Atuações de destaque da Defensoria Pública

Entre medidas judiciais e extrajudiciais recentes, o Núcleo  de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP acionou o CNJ contra a exigência de exames invasivos em mulheres para aprovação em concursos públicos; participou do ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de autorização do cônjuge como requisito para esterilização voluntária e obteve acesso direto a boletins de ocorrência envolvendo violência contra a mulher, entre diversos outros casos.

O Núcleo também se posiciona publicamente em casos que envolvem direitos das mulheres, como na emissão de nota de repúdio a um cartaz colocado em campus da USP em Piracicaba, que expôs a vida sexual de alunas da instituição.

Apesar de não ser um órgão de atendimento, a orientação do Núcleo da Mulher pode ser procurada toda vez que uma mulher sofrer qualquer violação de direitos, que esteja ligada à sua identidade de gênero, afirma a Defensora Ana Paula. Em 2015, foram feitos 750 novos atendimentos diretos pelo Núcleo.

Orientação a Defensores e educação em direitos

Os próprios Defensores Públicos do Estado também se beneficiam da existência do Núcleo, que realiza atendimentos a cerca de três profissionais da instituição por dia para esclarecer dúvidas e fornecer modelos de peças jurídicas e materiais para atuação em casos de violações de direitos das mulheres e realização de palestras.

O Núcleo da Mulher também se dedica a atividades de educação em direitos, promovendo palestras e elaborando materiais ligados aos direitos das mulheres sob um olhar multidisciplinar, como o apoio à campanha Chega de Fiu Fiu, lançada pela ONG Think Olga, com a qual o Núcleo produziu uma cartilha sobre assédio sexual. Foram lançados também outros materiais, como cartilhas em português, espanhol e inglês sobre violência obstétrica e, com apoio do Núcleo de Situação Carcerária, direitos das mulheres presas.

Quem desejar orientação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em caso de violações de direitos de mulheres pode entrar em contato com o órgão pelo telefone 3101-0155, ramais 233 ou 238, ou pelo e-mail nucleo.mulher@defensoria.sp.def.br.