Estudante é readmitida no programa Vence após intervenção da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar no dia 12/3 que determina à Secretaria de Educação do Estado a readmissão de uma estudante no Programa Vence, cujo objetivo é oferecer cursos profissionalizantes gratuitos a alunos do ensino médio da rede pública.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado determinou que apenas metade das 20 mil vagas anunciadas para o programa estaria disponível. Bruna (nome fictício) foi uma dos 10 mil estudantes afetados pelo corte.
A adolescente, após ter sido selecionada para participar do programa, matriculou-se em uma instituição credenciada para realizar curso técnico em prótese dentária. No entanto, um dia antes do início das aulas, recebeu um e-mail da própria instituição dizendo que, por conta da redução nas vagas, ela não poderia realizar o curso gratuitamente. Diante da situação, Bruna procurou a Defensoria Pública em Santo André, onde mora.
Os Defensores Públicos responsáveis pela ação, Giancarlo Silkunas Vay e Diogo de Almeida Lopes, considerando o direito à educação e à profissionalização, conforme disposto na Constituição Federal, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, relataram que Bruna “faz jus ao curso pretendido, para o qual lealmente participou do processo de seleção, foi sorteada e realizou matrícula”.
A Justiça determinou que o pedido seja atendido e que a Secretaria de Educação do Estado custeie integralmente o curso de Bruna, sob pena de multa diária de R$ 100 no caso de não cumprimento da ordem judicial.