Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse contra o Quilombo do Carmo, em São Roque
Área é fundamental para a preservação da cultura, memória e identidade da comunidade, que segue praticando atividades tradicionais, argumentou defensor
Foto: Silvia Justa de Barros/Flickr
Por Ana Clara Machado*
A Defensoria Pública do Estado de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir), e a Defensoria Regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) obtiveram a suspensão judicial da ordem de reintegração de posse contra o Quilombo do Carmo, no Município de São Roque.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal de Barueri, acolheu as manifestações das Defensorias e do Ministério Público Federal pela suspensão do processo até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa administrativa de titulação do território quilombola responsável por caracterizar e delimitar a área tradicional.
O pedido de reintegração de posse da área foi iniciado em 2017 por um suposto proprietário registral da área. Em janeiro de 2025, o Nupir passou a atuar formalmente no caso, após ser acionado pela própria comunidade, que havia recebido uma carta precatória informando sobre o prazo para apresentação de defesa.
“A área é fundamental para a preservação da cultura, memória e identidade da comunidade, que segue praticando atividades tradicionais como o cultivo de hortaliças e organizações religiosas em torno da capela local. Portanto, a história do Quilombo do Carmo é um exemplo claro da luta por justiça social e reconhecimento histórico”, argumentou Eduardo Baker Valls Pereira, defensor público coordenador auxiliar do Nupir. “Essa narrativa não apenas legitima o direito à permanência da comunidade, mas também reforça a necessidade de garantir proteção contra novas tentativas de expropriação ou violação dos direitos dos quilombolas”.
Além dessa demanda, o Núcleo também acompanha judicialmente o quilombo em uma ação envolvendo saneamento básico, ajuizada em 2023, e que atualmente está tramitando na Justiça Federal; e em iniciativas extrajudiciais para a garantia de políticas públicas, com o acesso aos equipamentos de assistência social e transporte público.
*Sob supervisão de Wagner Machado