Araraquara: Comunidade de Artesãos conquista propriedade coletiva de área após atuação da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública em Araraquara obteve uma decisão favorável que garante a uma comunidade de artesãos o reconhecimento da propriedade coletiva do terreno onde vivem após quase 20 anos de posse em área urbana.
A sentença decorre de uma ação de usucapião coletiva proposta pela Defensoria Pública em nome da comunidade, cujas famílias ocupam o local desde 2001. Desde então, a área, abandonada pelos antigos proprietários, recebeu uma função social e cultural relevante, recuperando-a também social e ambientalmente.
Na ação, o Defensor Público Luís Marcelo Mendonça Bernardes argumentou que o grupo, conhecido na região como “Comunidade dos Excluídos”, instalou-se de forma pacífica, em região da periferia da cidade enquadrada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). “Ao longo dos anos, as famílias recuperaram área de preservação permanente (APP) que estava degradada, implementaram espaços coletivos para viverem de artesanato e propiciaram que a área, antes tomada pela prostituição e pelo tráfico de drogas, cumprisse a sua função social de moradia”, apontou. A comunidade chegou a ser foco de estudos acadêmicos que analisam sua função e impactos sociais.
Na decisão, a Juíza Ana Claudia Habice Kock, da 4ª Vara Cível de Araraquara, proferiu sentença na qual acolheu o pedido da Defensoria Pública e declarou as famílias proprietárias da área, adquirida coletivamente por todos moradores. Segundo a Magistrada, as famílias estão “na posse pacífica do imóvel usucapiendo há mais de 19 anos, de forma ininterrupta e com animus domini (intenção agir como dono)”.