“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, participa nesta segunda (17/2) da 38ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que ocorre na sede da Defensoria do Distrito Federal. A reunião contou pela manhã com a presença do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
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Na ocasião, Depiné realizou uma fala para abordar com Alcolumbre a chamada “PEC dos Fundos” (PEC nº 187/19), cuja aprovação em seu formato original poderia atingir diretamente a Defensoria paulista. De acordo com o projeto inicial, haveria a necessidade de ratificação de cada fundo existente, sob pena de extinção. Além disso, havia a previsão de desvinculação de receitas de todos os fundos, colocando em risco a arrecadação da receita de taxas ao FAJ. Outro aspecto previa que o superávit de cada fundo seria destinado à amortização da dívida pública. Posteriormente, o Senador relator Otto Alencar modificou seu relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no sentido de excluir a aplicação da PEC a Fundos ligados às Defensorias em todo o país. Também foi abordada na reunião a PEC que trata da Reforma Administrativa.
Alcolumbre manifestou em sua fala seu apoio à Defensoria Pública, fazendo referência a argumentos apresentados pelo DPG paulista. “Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, declarou.
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Defensoras e Defensores Públicos-Gerais abordaram também outros assuntos da pauta durante o encontro, incluindo: assinatura de termo aditivo com a Casa da Moeda, para fins de emissão das carteiras funcionais dos defensores públicos; posição institucional da Defensoria Pública frente ao acordo de não persecução penal; peticionamento integrado; autorização de reunião de grupo de defensores públicos, indicados pelos defensores públicos-gerais, para debaterem práticas e rotinas das Defensorias Públicas nos Tribunais de Justiça; além de informes gerais.
Com informações da DP-DF, originalmente disponíveis neste link.
Fotos: Lúcio Flávio/Ascom DPDF