Após atuação da Defensoria, acordo em reintegração de posse garante atendimento habitacional a 52 famílias em S. J do Rio Preto
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Após atuação da Defensoria Pública de SP num processo de reintegração de posse movido pelo Município de São José do Rio Preto, um acordo judicial garantiu atendimento habitacional a pelo menos 52 famílias carentes que ocupavam uma área pública na cidade, na ocupação conhecida como “favela do Brejo Alegre”.
O acordo estabeleceu a prestação de assistência social pela prefeitura às famílias, com plano de realocação social que incluiu repasse financeiro para mudança e habitação por 12 meses, além de apoio para qualificação profissional e empregabilidade, bem como matrícula escolar para as crianças.
A ocupação surgiu em 2016 às margens da linha férrea que corta a região, na zona leste do município, o que levou a concessionária que administra a ferrovia a ajuizar uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal. Houve então determinação judicial para que os moradores deixassem a área, respeitando a faixa de domínio da linha férrea dos dois lados do trilho.
Assim, as famílias se deslocaram para uma área pública do sistema viário de circulação do Município, que também ajuizou ação contra os ocupantes perante a Justiça Estadual, processo em que atuou a Defensoria Pública paulista. Decisão liminar, depois confirmada por sentença, determinou a reintegração de posse, mas condicionada a garantia de segurança e assistência social às famílias.
O plano de desocupação e atendimento aos moradores começou a ser elaborado em 2018, com participação da Defensoria Pública, e foi concluído em março deste ano.
“O mais interessante nesse caso é que foi pedagógico e deu ao Município a oportunidade de desenvolver uma eficiente e inovadora política pública para o trato de demandas complexas envolvendo a remoção de um grande número de pessoas a partir da construção de um plano de ação multissetorial”, afirmou o Defensor Público Júlio César Tanone, que atuou no caso em parceria com a Defensora Viviane Modesto Gramulha.
O acordo estabeleceu a prestação de assistência social pela prefeitura às famílias, com plano de realocação social que incluiu repasse financeiro para mudança e habitação por 12 meses, além de apoio para qualificação profissional e empregabilidade, bem como matrícula escolar para as crianças.
A ocupação surgiu em 2016 às margens da linha férrea que corta a região, na zona leste do município, o que levou a concessionária que administra a ferrovia a ajuizar uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal. Houve então determinação judicial para que os moradores deixassem a área, respeitando a faixa de domínio da linha férrea dos dois lados do trilho.
Assim, as famílias se deslocaram para uma área pública do sistema viário de circulação do Município, que também ajuizou ação contra os ocupantes perante a Justiça Estadual, processo em que atuou a Defensoria Pública paulista. Decisão liminar, depois confirmada por sentença, determinou a reintegração de posse, mas condicionada a garantia de segurança e assistência social às famílias.
O plano de desocupação e atendimento aos moradores começou a ser elaborado em 2018, com participação da Defensoria Pública, e foi concluído em março deste ano.
“O mais interessante nesse caso é que foi pedagógico e deu ao Município a oportunidade de desenvolver uma eficiente e inovadora política pública para o trato de demandas complexas envolvendo a remoção de um grande número de pessoas a partir da construção de um plano de ação multissetorial”, afirmou o Defensor Público Júlio César Tanone, que atuou no caso em parceria com a Defensora Viviane Modesto Gramulha.