Defensoria Pública de SP realiza solenidade de inauguração de sua nova unidade na cidade de Taboão da Serra

Nesta quarta-feira (05/11), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza a solenidade de inauguração da sua nova sede no município de Taboão da Serra, região metropolitana da Capital. A cerimônia terá início às 10h e reúne a presença de autoridades como a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Luciana Jordão.  

Desde o início das atividades, no dia 7 de outubro, foram registrados 820 agendamentos na unidade. Mais de duzentos atendimentos já foram realizados. Desses, 16% relacionados a “alimentos, guarda e visitas", na área de família. Em segundo lugar, aparecem demandas relacionadas a divórcios litigiosos, concentrando 5% dos atendimentos. Ao todo, foram trocadas mais de 17 mil mensagens entre a unidade e os usuários atendidos, por meio do sistema virtual de atendimento.   

Os cidadãos que buscam atendimento na unidade de Taboão da Serra esperam, em média, seis dias para serem atendidos. Esse é o número de dias computados entre a data do agendamento e a data do atendimento efetuado.  

A unidade fica na Rua Elisabetta Lips nº 334, no bairro Jardim Bontempo e presta assistência jurídica nas áreas cível e criminal, atendendo casos, por exemplo, de direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional.     

Taboão da Serra é quinta cidade que recebe uma nova unidade da Defensoria Pública neste ano. A nova sede é parte do atual processo de expansão da instituição, que utiliza como fundamentos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o grau de vulnerabilidade social da população e a centralidade na organização jurisdicional.  

Saiba mais sobre a Defensoria Pública de SP        

A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado/a. Atualmente, o órgão conta com 860 defensores e defensoras, que trabalham em cerca de 70 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.        

Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.         

A Defensoria pode:         

• Entrar com ações na justiça para defender direitos;         

• Atuar em processos em andamento;         

• Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;         

• Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.         

Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.    

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:         

• Família com mais de 5 pessoas;         

• Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;         

• Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;         

• Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.           

Haverá atendimento, independentemente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:         

• Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;         

• Defesa Criminal;         

• Curadoria especial processual.          

Aqui você pode acessar informações mais detalhadas sobre os critérios para atendimento pela Defensoria Pública.         

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado/a. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, acessando nosso portal: www.defensoria.sp.def.br     

Para usuários/as que necessitarem de atendimento urgente, que impeça a espera do atendimento, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo de espera reduzido. A análise da urgência é feita de acordo com o caso concreto, considerando que a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação e que não é possível esperar o fluxo normal do atendimento (nesses casos, a pessoa é atendida de forma prioritária).         

Já nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos urgentes, no horário das 7h às 12h. Os casos de atendimentos considerados urgentes podem ser consultados por meio de acesso ao link https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/final-de-semana-ou-feriado.          

A Defensoria Pública realiza ainda atendimentos de demandas espontâneas quando acionada por meio dos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, em especial, em casos sensíveis, que poderiam ser prejudicados pela falta de prontidão na prestação de serviços.      

SERVIÇO:    

Solenidade de inauguração da Unidade de Taboão da Serra  

Endereço: Rua Elisabetta Lips, 334 – Jardim Bontempo - Taboão da Serra/SP.    

Horário: 10h 

Data: 05/11/2025 (quarta-feira) 

Mais informações: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (11) 96193-0572