Centro de Conciliação e Mediação da Unidade Santo Amaro implanta fluxo inovador para acordos extrajudiciais

A Unidade Santo Amaro, em parceria com a Assessoria Extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, implantou em 2025, o projeto “Centro de Conciliação e Mediação (CCM) na Unidade Santo Amaro”, regulamentado pelo Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, datado de 9 de junho deste ano. A iniciativa estruturou um novo fluxo de atendimento voltado à solução consensual de conflitos, com foco na celeridade, no acolhimento e na educação em direitos. 

Desde o início da implementação, foram realizados 177 agendamentos e celebrados 110 acordos, com prazos de homologação reduzidos e índices mínimos de desistência. 

O projeto tem duas portas de entrada que aplicam questionário moldado especificamente para a filtragem de casos passíveis de resolução por meio dos métodos autocompositivos de resolução de conflitos. A triagem de demandas, efetuada pelas equipes da Divisão de Atendimento Inicial Especializado (Daiep-Conciliação) e da Unidade Santo Amaro, seleciona casos de divórcio e de reconhecimento ou dissolução de união estável para o CCM. 

Às segundas-feiras são recepcionados e atendidos, nas sessões de conciliação, casais sem filhos ou com filhos maiores de 18 anos, em salas adaptadas especialmente para o adequado tratamento de conflitos pela via extrajudicial. 

Às sextas-feiras são dedicadas às Oficinas das Famílias, para casais com filhos menores de 18 anos também em fase de término de relacionamento. As oficinas, conduzidas por Defensores (as) Públicos (as) expositores (as), oferecem educação em direitos e conscientizam os participantes sobre as consequências do fim da união do casal na família, sobre a importância do diálogo e do bom relacionamento entre si e com os filhos para a construção de novos caminhos de convivência a seguir. Também são ofertadas sessões de conciliação e mediação às sextas-feiras, para aqueles que participaram da Oficina, enaltecendo a resolução do conflito de forma célere e por meio da decisão informada dos participantes que buscam um acordo. 

Para viabilizar as atividades, a Unidade passou por adequações físicas realizadas pela Coordenadoria Geral de Administração (CGA), incluindo a adaptação da sala de reuniões para acomodar as Oficinas das Famílias e a organização de três espaços adequados à realização das sessões de conciliação e mediação. O ambiente acolhedor também se tornou uma marca do projeto, reforçando a proposta de criar um espaço seguro e humanizado para a identificação de interesses mútuos e construção coletivas de soluções satisfatórias a todos os envolvidos no conflito por meio da cultura da pacificação. 

No período de 4 de julho a 24 de novembro de 2025, o projeto registrou resultados expressivos. Contabilizaram 177 agendamentos e 110 acordos celebrados. A média de tempo entre o primeiro atendimento e a homologação judicial do acordo (quando necessária) é de 20 dias, enquanto o prazo entre o protocolo do pedido de homologação do acordo e a decisão homologatória é de 15 dias. 

A satisfação das pessoas atendidas também se destaca no projeto. As pesquisas aplicadas semanalmente revelaram avaliações muito positivas sobre a clareza das informações, o acolhimento das equipes, a organização do atendimento e a percepção de que o procedimento consensual reduz conflitos e agiliza soluções. Os participantes também relataram alto grau de confiança no processo e reconheceram que as Oficinas das Famílias contribuem para a tomada de decisões mais conscientes, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes. 

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Tratamento Adequado e Soluções Consensuais de Conflitos da Defensoria Pública, que incentiva a educação em direitos, a autonomia das pessoas e a promoção da cultura da pacificação por meio da conciliação e mediação. 

Atuam, em parceria com a Assessoria Extrajudicial, na exposição das oficinas, na supervisão das sessões, no atendimento das demandas e na homologação dos acordos firmados ao longo das atividades semanais os (as) Defensores (as) Públicos (as) que atuam na unidade Santo Amaro.