Defensoria Pública de SP completa 20 anos e reforça atuação com presença no estado e inovação tecnológica

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa, no dia 09 de janeiro, 20 anos de atuação reafirmando sua missão de garantir direitos e ampliar o acesso à Justiça para a população paulista. Ao longo dessas duas décadas, a instituição se estruturou e cresceu para estar presente onde as pessoas mais precisam, na capital e no interior, e mais recentemente, acelerou sua modernização com tecnologia e inteligência artificial, ampliando canais de atendimento e tornando o serviço público mais próximo, ágil e eficiente. 

Embora prevista desde 1988 na Constituição Federal, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada somente em 2006, pela Lei Complementar Estadual nº 988. Considerando as demais Defensorias Públicas do país, São Paulo foi um dos últimos entes da federação a implantar o órgão. Hoje, a DPE-SP é a maior Defensoria do país e presta atendimento em todo o Estado de São Paulo.  

A instituição atua em casos de competência da Justiça Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jurídicos vivenciados pelos cidadãos.  “Ao completar 20 anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo reafirma seu papel essencial na garantia de direitos e no acesso à Justiça para milhões de pessoas. Ao longo dessa trajetória, a instituição se fortaleceu ao estar onde a população mais precisa — e, cada vez mais, com o apoio da tecnologia para ampliar atendimentos, reduzir distâncias e tornar a Justiça mais próxima, humana e eficiente”, afirma a Defensora Pública-Geral Luciana Jordão. 

Expansão para atender mais e melhor 

Desde o início de sua implantação, a Defensoria ampliou sua presença territorial e capacidade de atendimento. O número de unidades da Defensoria passou de 22 em 2006 para 80 em 2025, fortalecendo o atendimento também em regiões do interior e do litoral, estando em 51 municípios, contando com a recém-inaugurada unidade de Guaratinguetá.  

Nos últimos 18 meses a Defensoria entregou espaços renovados, ampliados ou completamente novos em cidades que já tinham unidade, como Taubaté, Santo André, Rio Claro, Bauru e cidades que ainda não tinham, como Itanhaém, Suzano, Itapecerica da Serra, Francisco Morato e Taboão da Serra. Esse movimento é uma política de acesso que reduz deslocamentos, melhora o acolhimento e garante atendimento com mais eficiência e dignidade.  

Números que traduzem impacto social 

Os dados de atendimento mostram o crescimento da procura e da capacidade de resposta da instituição. Em 2025, a Defensoria registrou mais de 2,6 milhões de atendimentos diretos. Considerando a série histórica a partir de 2007, são mais de 30 milhões de atendimentos diretos realizados. 

Além do atendimento regular, a Defensoria mantém atuação contínua em situações urgentes e de maior vulnerabilidade: em 2025, houve 67,9 mil atendimentos em plantões. E as ações de busca ativa e atendimento em campo cresceram, com 8,5 mil atendimentos em mutirões e ações temáticas em 2025. 

A Defensoria também atua no ingresso de ações judiciais para assegurar direitos. Em 2024, foram 54,9 mil petições iniciais de 1º grau e 14,3 mil de 2º grau. Em 2025 (até 30 de junho), foram 25,9 mil petições iniciais de 1º grau e 7,6 mil de 2º grau. Além disso, a instituição atua em casos extrajudiciais, promovendo métodos adequados de resolução de conflitos por meios consensuais, buscando reduzir a judicialização e fomentar a adoção de práticas de conciliação e mediação. 

Tecnologia e IA para aproximar a Justiça das pessoas 

Nos 20 anos, a Defensoria passou por mudanças que acompanharam a transformação digital dos serviços públicos. A instituição ampliou canais remotos, fortaleceu o atendimento híbrido e investiu em soluções que aumentam a eficiência sem abrir mão do acolhimento e da escuta qualificada. 

Desde 2020, a instituição vem consolidando um modelo de atendimento com forte apoio tecnológico. Em plena pandemia, a Defensoria Pública se preocupou em manter a garantia dos direitos das pessoas vulneráveis e desenvolveu um assistente virtual para agendamento de atendimentos, dentro de um ecossistema que passou a contar também com os atendimentos de forma remota.  

No fim de novembro de 2025, a instituição deu um novo passo na evolução do atendimento, lançando a assistente virtual Júlia. A ferramenta é mais inteligente, moderna e segura. Passou a atender 24h – enquanto o atendimento anterior era feito em horário comercial -, permite acesso pelo gov.br, possibilita que o usuário acompanhe a sua posição na fila de atendimento, entre outras novidades. 

Além disso, desde 2024 está em funcionamento o Defensor.IA, ferramenta de inteligência artificial voltada a apoiar rotinas e fluxos de trabalho, contribuindo para dar mais agilidade e padronização a etapas internas, sempre com supervisão humana e foco no atendimento de qualidade. 

Novidades 

Nesta sexta-feira (09) serão nomeados 103 servidores do 1º Concurso de Ingresso na Carreira de Analista de Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Outra novidade em comemoração aos 20 anos da Defensoria Pública é o lançamento do mutirão “Dá Pra Resolver”, com atendimentos itinerantes fora das unidades (sempre aos sábados, mediante inscrição), além de palestras e ações de educação em direitos alinhadas a uma temática anual. 

A iniciativa passa a integrar de forma permanente o calendário institucional da Defensoria, com tema renovado a cada ano, e previsão de ampliação progressiva de alcance e impacto social. O primeiro mutirão será realizado na capital paulista em 7 de fevereiro, em local ainda a ser divulgado. Ao longo do ano, estão previstos 11 mutirões, contemplando a capital e municípios da Região Metropolitana, do Litoral e do Interior do estado.