Justiça de Ribeirão Preto condena município após ação da Defensoria Pública por negligência em abrigo institucional

A Justiça de Ribeirão Preto condenou o município de Ribeirão Preto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e ao custeio integral de tratamentos médicos e psicológicos futuros para a adolescente Y. V. R. A. L. A decisão foi proferida após ação ajuizada pela Unidade de Ribeirão Preto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor da jovem, acolhida institucionalmente no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), administrado pelo município.
 
Apesar do reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do município, a Defensoria discorda do valor fixado a título de danos morais, considerado insuficiente diante da gravidade do caso, do sofrimento físico e psicológico da vítima. Por esse motivo, a Defensoria irá entrar com o recurso para buscar a majoração do valor da indenização, defendendo que a reparação deve ser proporcional ao dano e ao caráter pedagógico da condenação.
 
O caso
A adolescente de 15 anos é portadora de quadro de saúde complexo e sob medida protetiva, foi submetida a cirurgia neurológica em fevereiro de 2025, recebendo alta hospitalar em condições clínicas adequadas. No entanto, após retornar ao abrigo municipal, a adolescente não recebeu os cuidados pós-operatórios necessários, o que culminou em infecção da ferida cirúrgica, presença de larvas e necessidade de desbridamento cirúrgico emergencial. Relatórios médicos e parecer do Ministério Público confirmaram a omissão estatal e o sofrimento físico e psicológico imposto à jovem.
 
Decisão judicial
A Justiça condenou o município de Ribeirão Preto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, além de custear integralmente os tratamentos médicos e psicológicos futuros necessários à recuperação da adolescente, a serem apurados em liquidação de sentença. A sentença destacou a gravidade da lesão, a vulnerabilidade da vítima e a reprovabilidade da conduta omissiva do ente público.
 
Contexto
O processo evidenciou falhas estruturais recorrentes no Saica, como superlotação, déficit de profissionais, ausência de planos individuais de atendimento e de relatórios regulares, além de condições sanitárias inadequadas. Tais problemas já haviam motivado medidas judiciais em ação civil pública, incluindo a suspensão temporária de novos acolhimentos e a exigência de regularização das condições do serviço.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atuando para garantir a responsabilização do poder público e a reparação integral dos danos causados por omissão estatal.