Defensoria Pública de SP abre consulta pública para o X Plano de Atuação (2026–2027)
Contribuições podem ser enviadas até 20 de maio; participação é aberta a qualquer cidadão ou cidadã
Foto: Conferência Estadual da DPE-SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) abriu, nesta segunda-feira (11), consulta pública para receber contribuições destinadas ao X Plano de Atuação da instituição, que estabelecerá as diretrizes de atuação para os anos de 2026 e 2027. As sugestões podem ser enviadas até 20 de maio, por meio de formulário eletrônico disponível aqui.
A iniciativa tem base na Lei Complementar estadual nº 988/2006, que garante às pessoas usuárias e à sociedade o direito de participar da formulação e do acompanhamento das diretrizes institucionais da Defensoria Pública.
O que está em consulta
O X Plano de Atuação é estruturado a partir de 30 propostas aprovadas na X Conferência Estadual da Defensoria Pública, resultado de um processo participativo que, entre agosto e novembro de 2025, mobilizou 3.081 pessoas em 23 Pré-Conferências Regionais realizadas em todas as coordenações do Estado. A Conferência Estadual reuniu 116 representantes eleitos nas etapas regionais, 58 observadores e 18 Defensores Públicos moderadores.
As 30 propostas aprovadas nesse processo são a base do Plano e não estão sujeitas a alteração nesta etapa. O que está aberto à contribuição são os detalhamentos de cada proposta: como cada diretriz será operacionalizada na prática, com que ações, metas e mecanismos.
Como participar
A consulta é aberta e inclusiva. Podem enviar contribuições: Defensores e Servidores Públicos da DPESP (ativos ou aposentados), organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas, órgãos públicos e qualquer pessoa interessada.
O envio deve ser feito pelo formulário eletrônico disponível aqui. Em casos excepcionais de impossibilidade de acesso ao formulário, é possível entrar em contato pelo e-mail primeirasubdefensoria@defensoria.sp.def.br.
Próximas etapas
As contribuições recebidas serão analisadas por membros e servidores da Primeira Subdefensoria Pública-Geral com base em organização temática. Ao final do processo, será elaborado relatório consolidado e a proposta final do X Plano de Atuação, que será submetida ao Conselho Superior da Defensoria Pública para deliberação e aprovação.