Defensoria Pública e Procon Paulistano firmam parceria para solução extrajudicial de demandas de consumo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP firmou nesta segunda-feira (19/12) um termo de cooperação com a Prefeitura da Capital para promover a solução extrajudicial de conflitos na área de direitos do consumidor. O convênio foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e pelo Prefeito da Capital, Fernando Haddad.
O termo prevê o encaminhamento pela Defensoria de casos passíveis de resolução extrajudicial ao Procon Paulistano, por meio do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), sistema virtual do órgão municipal no qual são cadastradas empresas que atuam na Capital paulista. Após o envio da demanda para o Procon Paulistano, a empresa é acionada e tem dez dias corridos para apresentar uma resposta à demanda. O convênio decorre de tratativas entre o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria e o Procon Paulistano (Departamento de Defesa do Consumidor do Município).
O acordo também prevê o encaminhamento à Defensoria de pessoas carentes atendidas pelo Procon Paulistano em casos de necessidade de orientação jurídica. São previstos, ainda, o desenvolvimento de atividades de educação em direitos pela Prefeitura e pela Defensoria Pública, bem como a troca de informações entre as instituições.
Esse é o segundo convênio firmado pela Defensoria para resolução extrajudicial de demandas consumeristas. O primeiro foi firmado em maio de 2015 com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), possibilitando a adesão da Defensoria Pública à plataforma virtual consumidor.gov.br.
“A grande vantagem desse novo convênio é permitir uma solução mais rápida e eficaz a demandas relacionadas a consumo, além de ajudar a desafogar o atendimento da Defensoria. A parceria amplia na Capital paulista uma ferramenta já existente na esfera nacional, mas agora com um maior número de empresas cadastradas. E a experiência mostra que 85% dos casos têm uma solução extrajudicial positiva”, avalia Davi Depiné.
Participaram também da reunião de assinatura os Defensores Assessores Alvimar Almeida (Assessoria Cível) e William Braga (Assessoria de Convênios), além de Robinson Barreirinhas (Procurador Geral do Município) e Ricardo Ferrari Nogueira (Procurador Diretor do Procon Paulistano).