Defensoria Pública promove parceria com Governo, MP-SP e TJ-SP para resolução extrajudicial de demandas por medicamentos e tratamentos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Foi assinada nesta terça-feira (13/12) uma parceria celebrada pela Defensoria Pública com o Governo do Estado (por meio de sua Secretaria de Saúde), o Ministério Público (MP-SP) e o Tribunal de Justiça (TJ-SP) para promover a resolução extrajudicial de demandas por medicamentos e tratamentos médicos.
O objetivo principal do acordo é reduzir o número de processos que tramitam na Justiça, promovendo a resolução extrajudicial de demandas e o respeito ao direito à saúde.
“Essa é mais uma iniciativa da Defensoria, que intensifica sua política de desjudicialização, em prol de resoluções alternativas dos conflitos”, diz o Defensor Geral do Estado, Davi Depiné.
O acordo foi assinado também pelo Presidente do TJ-SP, Paulo Dimas; pelo Secretário de Estado da Saúde, David Uip, e pelo Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. O Governador Geraldo Alckmin também compareceu à solenidade, bem como o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Eduardo Ramalho.
Fotos: Ministério Público Estadual
Por meio do projeto "Acessa SUS", os órgãos irão trabalhar de maneira conjunta para garantir os direitos dos cidadãos e evitar o ajuizamento desnecessário de ações, reintegrado pacientes aos programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada caso individual será analisado por meio de farmacêuticos e técnicos em saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde.
Casos de medicamentos prescritos que fazem parte da lista de itens fornecidos pelo SUS serão encaminhados para os programas de assistência farmacêuticas já existentes, evitando assim uma ação judicial desnecessária. Caso não estejam na lista, poderão ser indicadas alternativas terapêuticas já existentes no SUS. Na inexistência de outras opções ou se o médico avaliar que a alternativa não é ideal, uma "Solicitação Administrativa" será aberta e analisada também pela comissão, que irá atestar a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.
Fotos: Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça
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Todo o processo será acompanhado por representantes dos órgãos envolvidos no "Acessa SUS" por meio de um sistema informatizado que possibilitará às instituições acompanhar o andamento de cada processo ou solicitação. A Defensoria terá acesso à resposta do atendimento pela Secretaria Estadual de Saúde em até 24 horas.
Como projeto inicial, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona Leste de São Paulo, receberá o novo fluxo de atendimento em até 60 dias. Posteriormente o "Acessa SUS" será implementado em outras unidades da Capital e interior do Estado.