Defensoria Pública de SP e Senacon firmam parceria para promover os direitos do consumidor
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) firmaram uma parceria com o propósito de disponibilizar um meio de solução alternativa de conflitos para usuários que buscarem a Defensoria Pública com demandas relativas ao consumo.
Para isso, o termo de cooperação prevê a adesão da Defensoria Pública à plataforma tecnológica de informação consumidor.gov.br, mantido pela Senacon e que tem por objetivo fomentar a interlocução entre consumidores e fornecedores. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública realizará o monitoramento em conjunto com a Senacon dos dados das reclamações formuladas pelo consumidor e da conduta dos respectivos fornecedores, visando a prevenção e a solução de conflitos de consumo.
O Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, afirmou que a iniciativa da Senacon vai ao encontro da atuação da Defensoria Pública, que busca proporcionar o acesso à justiça de forma plena, envolvendo mecanismos alternativos de solução de conflitos. “Acredito que utilizando essa plataforma, com o grande número de pessoas que chegam à Defensoria, vamos conseguir cada vez mais diminuir o número de judicializações, buscando uma comunicação mais direta e eficiente entre consumidor e fornecedor, e estimulando fornecedores a solucionar os problemas”, disse.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, explicou que a plataforma consumidor.gov.br tem se mostrado uma ótima alternativa e celebrou o apoio da Defensoria Pública ao projeto. “É sempre importante estar junto de quem atende diretamente o cidadão, pois as políticas públicas precisam ser efetivas e chegar à população. A Defensoria Pública tem tradicionalmente essa habilidade de levar justiça e informação ao cidadão, de estar próxima, de fazer as coisas acontecerem na vida das pessoas e trazer efetividade ao serviço público. Por isso, contar com a Defensoria difundindo a plataforma e ajudando na gestão e monitoramento da conduta do mercado de consumidor no Estado de são Paulo é extraordinário”.
A assinatura do termo aconteceu durante o I Seminário do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, organizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e a Escola da Defensoria Pública (Edepe). Veja aqui a programação do evento.
O evento trata de questões como a relação de consumo com planos de saúde, superendividamento, comércio eletrônico e tutela coletiva na área do consumidor. O seminário é conduzido pelos Coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rodrigo Serra Pereira e Alvimar Virgílio de Almeida, e conta com palestras dos Defensores Públicos paulistas Tiago Fensterseifer e Horácio Xavier Franco Neto, além da Professora Cláudia Lima Marques, Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código de Defesa do Consumidor, da Defensora Pública fluminense Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Felipe Kirchner, Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, de Ricardo Morishita Wada, ex-Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e do Jurista Bruno Miragem.
Para isso, o termo de cooperação prevê a adesão da Defensoria Pública à plataforma tecnológica de informação consumidor.gov.br, mantido pela Senacon e que tem por objetivo fomentar a interlocução entre consumidores e fornecedores. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública realizará o monitoramento em conjunto com a Senacon dos dados das reclamações formuladas pelo consumidor e da conduta dos respectivos fornecedores, visando a prevenção e a solução de conflitos de consumo.
O Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, afirmou que a iniciativa da Senacon vai ao encontro da atuação da Defensoria Pública, que busca proporcionar o acesso à justiça de forma plena, envolvendo mecanismos alternativos de solução de conflitos. “Acredito que utilizando essa plataforma, com o grande número de pessoas que chegam à Defensoria, vamos conseguir cada vez mais diminuir o número de judicializações, buscando uma comunicação mais direta e eficiente entre consumidor e fornecedor, e estimulando fornecedores a solucionar os problemas”, disse.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, explicou que a plataforma consumidor.gov.br tem se mostrado uma ótima alternativa e celebrou o apoio da Defensoria Pública ao projeto. “É sempre importante estar junto de quem atende diretamente o cidadão, pois as políticas públicas precisam ser efetivas e chegar à população. A Defensoria Pública tem tradicionalmente essa habilidade de levar justiça e informação ao cidadão, de estar próxima, de fazer as coisas acontecerem na vida das pessoas e trazer efetividade ao serviço público. Por isso, contar com a Defensoria difundindo a plataforma e ajudando na gestão e monitoramento da conduta do mercado de consumidor no Estado de são Paulo é extraordinário”.
A assinatura do termo aconteceu durante o I Seminário do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, organizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e a Escola da Defensoria Pública (Edepe). Veja aqui a programação do evento.
O evento trata de questões como a relação de consumo com planos de saúde, superendividamento, comércio eletrônico e tutela coletiva na área do consumidor. O seminário é conduzido pelos Coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rodrigo Serra Pereira e Alvimar Virgílio de Almeida, e conta com palestras dos Defensores Públicos paulistas Tiago Fensterseifer e Horácio Xavier Franco Neto, além da Professora Cláudia Lima Marques, Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código de Defesa do Consumidor, da Defensora Pública fluminense Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Felipe Kirchner, Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, de Ricardo Morishita Wada, ex-Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e do Jurista Bruno Miragem.