Defensoria Pública em São José do Rio Preto pede remoção de mulheres presas irregularmente em delegacia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo em São José do Rio Preto encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado um pedido para que as cerca de 20 mulheres presas irregularmente na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade sejam transferidas para estabelecimentos prisionais adequados. De acordo com o Defensor Público Leandro de Castro Silva, que atua no caso, o local não possui estrutura adequada para acomodá-las. Não há possibilidade de banhos de sol ou de receber visitas, por exemplo.
A situação foi detectada em uma visita que o Defensor realizou à Delegacia. Devido à interdição das cadeias femininas da região de São José do Rio Preto, as celas da DIG – onde as presas deveriam ficar por no máximo três dias até serem encaminhadas para o Centro de Detenção Provisória ou para a penitenciária feminina – estão sendo utilizadas para mantê-las presas. De acordo com Silva, há casos de mulheres presas há mais de 50 dias – incluindo uma idosa de mais de 60 anos.
O pedido já havia sido feito para o Juiz Corregedor dos Presídios e para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária. Porém, diante do impasse sobre a quem compete determinar a remoção das mulheres presas, o caso foi enviado ao Tribunal de Justiça.
Desde o primeiro pedido feito pelo Defensor ao Juiz Corregedor dos Presídios, datado de 21 de julho, apenas três mulheres foram transferidas para o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto. O caso ainda aguarda decisão.
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