Defensoria Pública de SP em Diadema barra na Justiça aumento repentino em contas de água
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Diadema obteve no último dia 25/06 decisão favorável do Judiciário que impede cobranças abusivas em contas de água para toda a população do município cujos hidrômetros medidores de consumo foram trocados nos últimos quatro meses.
Em fevereiro, a concessionária promoveu trocas de hidrômetros medidores de consumo de água para os moradores do bairro Parque Real. As contas cobradas em março, relativas ao primeiro mês de uso dos novos hidrômetros, mantiveram-se com o mesmo padrão de custo de meses anteriores. Entretanto, a partir da cobrança de abril, houve significativo aumento dos valores cobrados – em alguns casos, de cerca de 300%. Após diversas reclamações de moradores que procuraram rever os valores cobrados, a Defensoria de SP ingressou com uma ação civil pública perante a Companhia de Saneamento de Diadema - SANED , em virtude do repentino e excessivo aumento dos valores cobrados.
Segundo o Defensor Público Eduardo Januário Newton, responsável pela ação, os novos hidrômetros não representam o consumo real dos cidadãos, como alega a SANED. “A companhia diz que os hidrômetros antigos não mediam corretamente o consumo. Entretanto, no primeiro mês de troca, já com os novos hidrômetros, o consumo foi menor ou igual à média anterior. Somente a partir de abril é verificou-se o excessivo aumento na cobrança”.
A decisão da 4ª Vara Cível de Diadema beneficia todos os cidadãos do município cujos hidrômetros tenham sido trocados desde fevereiro e determina que os valores a serem cobrados não sejam superiores à média de consumo dos doze meses anteriores à troca. A decisão impede, ainda, que o fornecimento de água seja suspenso por falta de pagamento de quaisquer das contas calculadas com o uso dos novos hidrômetros.
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