Em Campinas, Defensoria Pública obtém, em benefício de cerca de 4 mil pessoas, decisão judicial que suspende leilão de conjuntos residenciais

“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”

Publicado em 9 de Junho de 2010 às 13:30 | Atualizado em 9 de Junho de 2010 às 13:30

A Defensoria Pública do Estado em Campinas obteve na última terça-feira (7/6), em benefício de cerca de 4 mil pessoas, decisão judicial que suspendeu por 90 dias o leilão público dos conjuntos residenciais Pascoal Moreira Cabral e Domingos Jorge Velho. A decisão permite que a Defensoria Pública promova o atendimento às pessoas que vivem no local e resguarde a possibilidade de futuras ações judiciais sem a remoção das cerca de mil famílias de suas casas.

Diversas pessoas procuraram a  sede da Defensoria Pública em Campinas após a notícia da realização de leilão que ocorreria no próximo dia 24. A área dos conjuntos residenciais pertence a uma construtora que foi à falência sem finalizar as obras. Nos últimos anos, os próprios moradores que ocuparam o local terminaram as construções.

O pedido foi promovido por Defensores da Regional de Campinas em parceria com o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, diante da grande quantidade de idosos residentes no local. O Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, coordenador do Núcleo, invocou a aplicação do Estatuto do Idoso para pedir a suspensão do leilão. O pedido obteve parecer favorável do Ministério Público e foi acolhido pelo Juiz Fausto José Martins Seabra.

Durante o prazo de suspensão do leilão, a Defensoria Pública irá realizar atendimento aos moradores para identificá-los e verificar as respectivas situações jurídicas.

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