Defensoria Pública em Marília participa de evento de combate à homofobia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo participa na próxima sexta-feira (11/6) do evento “Marília contra a homofobia: em defesa da cidadania”. De 7 a 11 de junho, diversas palestras irão abordar temas relativos à discriminação por orientação sexual – como programas locais de combate a doenças sexualmente transmissíveis, políticas públicas para reconhecimento do direito à identidade sexual, entre outros.
O Defensor Público Fernando Rodolfo Merces Moris, membro do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria de SP irá proferir uma das palestras que serão realizadas em auditório da UNESP (Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho). O Defensor possui experiência profissional em casos de discriminação por orientação sexual e falará sobre o trabalho da Defensoria Pública nessa área, com ênfase na aplicação da Lei Estadual nº 10.948/01 – que prevê punição administrativa para pessoas físicas e jurídicas que cometerem práticas homofóbicas.
A Defensoria Pública paulista possui atuação especializada no combate à homofobia. Por meio de um convênio realizado com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, a instituição realiza a representação judicial e extrajudicial de vítimas de discriminação. A legislação estadual prevê penalidade de advertência, multas (valor mínimo de R$ 16.420,00) e também suspensão ou cassação de licenças para estabelecimentos comerciais. Desde novembro de 2008, a Defensoria de São Paulo atuou em 45 processos administrativos com base na lei estadual – alguns deles provenientes da cidade de Marília.
O evento “Marília contra a homofobia: em defesa da cidadania” é realizado pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tavestis e Transexuais (AGLBT) da cidade de Marília e conta com o apoio da Escola da Defensoria Publica do Estado. Durante a semana, além da realização de palestras, haverá também distribuição de material informativo sobre o combate à homofobia no terminal urbano rodoviário da cidade.
Serviço:
Palestra: Lei 10948/01 e o papel da Defensoria Pública no combate a homofobia
Dr. Fernando Rodolfo Mercês Moris – Defensor Público do Estado
Dia: 11 de junho de 2010
Local: Anfiteatro Mestre Xidieh - Unesp Marília (Av Hygino Muzzy Filho, 737)
Horário: das 20h às 20h30