Defensores Públicos paulistas fornecem orientação jurídica de combate à homofobia em Feira Cultural LGBT, que acontece nesta quinta-feira (03/06)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo participa, nesta quinta-feira (03/06), da 10ª Feira Cultural LGBT. O evento acontece das 10h às 22h, no Vale do Anhangabaú, região central da Capital. Os Defensores Públicos presentes prestarão orientação jurídica em diversas áreas, sobretudo em questões que envolvem os direitos relacionados à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e ao combate à discriminação homofóbica. Serão distribuídos também folders informativos, produzidos pelo Núcleo.
A Defensoria Pública de São Paulo possui atuação especializada no combate à homofobia - que inclui a representação judicial e extrajudicial de vítimas de discriminação. A Defensoria possui um convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado e com a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo com a finalidade de implementar a Lei Estadual nº 10.948 de 2001 - que prevê penalidades administrativas para práticas de discriminação por orientação sexual. A legislação estadual prevê penalidade de advertência e multas (valor mínimo de R$ 16.420,00) para pessoas físicas ou jurídicas e suspensão ou cassação de licença estadual de funcionamento para estabelecimentos comerciais. Nessa área, desde novembro de 2008, foram prestados 67 atendimentos pelo Núcleo Especializado, dos quais 45 geraram a abertura de processos administrativos.
A 10ª Feira Cultural LGBT faz parte das comemorações do 14º mês do Orgulho LGBT de São Paulo, e além da Defensoria, conta também com a participação de outras instituições e com diversas atrações, como shows de música, performances, tendas de comércio, alimentação e oficinas. Promovida pela Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads) e pela Associação da Parada LGBT, a feira este ano tem como tema “Vote contra a homofobia: defenda a cidadania”. De acordo com os organizadores, são aguardadas cerca de 200 mil pessoas.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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