Defensoria no Vale do Ribeira obtém liberdade de jovem preso há quase um mês acusado de tentar furtar três latas de azeite
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua Regional no Vale do Ribeira, obteve no Tribunal de Justiça na última semana decisão liminar em habeas corpus (HC) concedendo liberdade provisória para um jovem acusado de tentar furtar de um supermercado em Registro três latas de azeite no valor total aproximado de R$ 45. O jovem, que é primário, ficou preso por quase um mês na cadeia pública da cidade. O alvará de soltura já foi cumprido.
A prisão aconteceu em 11/01 e, em razão de sua manutenção pela 1.ª Vara de Registro, o Defensor Público Andrew Toshio Hayama impetrou HC em 19/01 no Tribunal de Justiça do Estado. O Defensor alegou que não se encontravam presentes quaisquer dos fundamentos que autorizam a decretação da prisão preventiva, já que a liberdade provisória do acusado “não colocava em risco a ordem pública, nem perturbaria a instrução criminal e não prejudicaria a aplicação de lei penal”. Argumentou também que se tratava de crime em que se poderia inclusive aplicar o princípio da insignificância em razão do baixo valor. A liminar foi concedida em 03/02.
Na decisão, o desembargador Augusto de Siqueira da 4.ª Câmara de Direito Criminal ressalta que o rapaz está sendo “acusado de crime sem violência ou ameaça contra pessoa” e que as anotações existentes não revelam, por si só, maus antecedentes. Além disso, o fato de residir em imóvel não regularizado “não pode ser acolhido com não comprovação de residência”.
Para o Defensor Público Menésio Pinto Cunha Junior a atuação demonstra a importância da ampliação dos trabalhos da Defensoria para todas as comarcas do Estado de São Paulo. “Casos como esse confirmam a necessidade da ampliação dos serviços da Defensoria para todo Estado, buscando garantir assistência jurídica gratuita e efetiva para todo cidadão necessitado.”
A Unidade da Defensoria Pública em Registro foi instalada em janeiro deste ano. O município, que é o maior da região do Vale do Ribeira, está situado a cerca de 200 quilômetros da Capital e, segundo dados de 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado.
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