Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é tema de seminário na Defensoria Pública de SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Núcleo de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de SP promoveu na manhã de ontem (12), em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), o Seminário “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos” – cujo o objetivo foi discutir a ratificação do pacto no Brasil. Durante o Seminário, docentes discutiram com os 80 presentes os direitos da pessoa idosa, além dos deveres do Estado sob a ótica da Convenção.
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é um protocolo da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovado em junho de 2015, cujo Brasil é signatário. O objetivo da Convenção é promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício de todos os direitos humanos da pessoa idosa. Dos países signatários, apenas o Uruguai ratificou a Convenção.
Preocupados com a demora na ratificação da Convenção pelo Brasil, durante o evento foi assinado um manifesto que solicita à Presidência da República o encaminhamento do protocolo ao Congresso Nacional para aprovação e sua ratificação.
Segundo a Defensora Coordenadora do Núcleo, Renata Flores Tibyriçá, o objetivo do evento e do manifesto “é garantir a ratificação da Convenção Interamericana preferencialmente nos termos do procedimento do art. 5.º, § 3.º da Constituição Federal, ou seja, com status de emenda constitucional, haja vista que esta Convenção garante direitos ainda não previstos no nosso ordenamento jurídico em benefício da população idosa”.
