Defensoria Pública e Instituto Pro Bono firmam convênio para atuação em audiências de custódia em Itapecerica da Serra
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP firmou na última quarta-feira (7/12) um convênio com o Instituto Pro Bono para realização de audiências de custódia no Fórum de Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo.
Para o Defensor Público-Geral, Davi Depiné, “o convênio possibilita a promoção da garantia de uma defesa técnica nas audiências de custódia em Itapecerica da Serra, além de colaborar para revogar prisões desnecessárias e que acabam agravando a superlotação do sistema carcerário”.
O Diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, afirmou que a entidade cadastrou cerca de 50 profissionais para atuação no projeto. Cerca de metade desse total já passou por oficinas de capacitação promovidas pela Defensoria, escritórios de advocacia e entidades como Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Conectas.
“A Defensoria Pública, que tem um número limitado de defensores, verdadeiros heróis que fazem um trabalho maravilhoso e incansável, ainda não tem a capilaridade para estar em todas as comarcas, e o Instituto Pro Bono, firmando essa parceria, pretende ampliar uma possibilidade de defesa justa, digna e com muito profissionalismo”, afirmou Fuchs. Ele também celebrou o fato de o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, em vigor desde setembro, ter regulamentado a advocacia pro bono – ou seja, a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos.
O acordo prevê a participação voluntária de profissionais da advocacia nas audiências a partir da próxima semana, às terças e quintas-feiras. O convênio é motivado pelo fato de a Defensoria ainda não possuir uma unidade naquela comarca.
O objetivo das audiências de custódia é garantir que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas à Justiça em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão, possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento e prevenção da tortura e maus tratos. As audiências contam com a participação do Ministério Público e da defesa, a cargo da Defensoria Pública ou de advogados.