Ubatuba: depois de quase um mês preso, sem dinheiro para pagar fiança, Defensoria intervém e homem acusado por furto de xampus é solto
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve, em 1/12, uma decisão que concedeu liberdade provisória a um acusado pelo furto de 3 kits de xampus e condicionadores, avaliados em R$ 64,00. O caso aconteceu na cidade de Ubatuba, litoral de São Paulo.
O suspeito ficou preso cerca de um mês, porque não tinha dinheiro para pagar a fiança arbitrada em R$ 900,00 – originalmente determinada pela autoridade policial. A Defensoria Pública ainda não possui uma unidade em Ubatuba, mas passou a atuar no caso após receber um relato a seu respeito, por meio da Funap (entidade pública que atua em unidades prisionais, conveniada à Defensoria).
A Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, que atua em São Sebastião, realizou um pedido urgente de liberdade para o homem, apontando o valor irrisório do material que seria objeto da tentativa de furto, defendendo a aplicação do princípio da insignificância. Além disso, ela apontou que o artigo 350 do Código de Processo Penal prevê a dispensa de pagamento de fiança, após verificação da situação econômica da pessoa presa.
O pedido foi acolhido pelo Juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, da Vara Criminal de Ubatuba, para que o homem possa responder ao processo em liberdade.