Defensoria Pública de SP promove mutirão de alteração de nomes para travestis e transexuais e lança cartilha sobre o tema
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP promoveu na tarde desta sexta-feira (9/12) um mutirão para atendimento de casos de alteração de nomes para travestis e transexuais.
A iniciativa, realizada na Unidade de Atendimento Inicial da Capital, foi promovida pela Defensoria Pública e coordenada por seu Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Capital, com a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
Defensores integrantes do Núcleo Especializado realizaram o atendimento a esse público durante o período.
Na ocaisão, o Defensor Público-Geral, Davi Depiné, apontou que a Defensoria é grata por poder realizar seu papel de efetivação de direitos. Ele destacou que ter reconhecida a sua identidade por meio do próprio nome é direito fundamental de qualquer pessoa. “Gostaria de parabenizar a todos e a todas que buscam ter o nome pelo qual se reconhecem como um primeiro passo para que a discriminação e a desigualdade fiquem em um passado longínquo”, disse.
Segundo o Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, o tema da cartilha e do mutirão é daqueles de extrema importância, pois está ligado a um dos elementos mais essenciais à personalidade de qualquer pessoa, que é o direito ao próprio nome, segundo a própria identidade de gênero. “O nome, muitas vezes, é o nosso primeiro elemento de interação social e de expressão da nossa própria identidade. Por essa razão, é inadmissível que o próprio nome cause qualquer tipo de sofrimento, constrangimento ou desconforto”, disse.
O Prefeito da Capital, Fernando Haddad, destacou que atividades como o mutirão promovido pela Defensoria, ajudam a cidade a se tornar mais inclusiva. “Muitas dessas pessoas foram excluídas de suas famílias, da escola e não foram absorvidas pelo mercado de trabalho. São pessoas que foram ceifadas de todos os seus direitos. Ter o nome como se reconhece é um direito básico de cidadania, que deve ser respeitado e compreendido em toda sua magnitude”, disse.
Também se manifestaram o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula, a Coordenadora do Programa Transcidadania, Simmy Larrat, e uma das beneficiárias do Programa Transcidadania Bruna Santos. O Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, e a Defensora Corregedora-Geral, Ana Paula Kayamori de Oliveira, também participaram do evento.
