Estão abertas as inscrições para o Prêmio “Justiça para Todos” da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP recebe a partir de hoje (9/4) as inscrições para o Prêmio "Justiça para Todos". A premiação é voltada a práticas exitosas em três categorias – Defensores Públicos, Servidores e órgãos da instituição –  responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O prazo para inscrições se encerra em 23/4 e a divulgação dos resultados ocorrerá durante a solenidade da premiação, a ser realizada em 17/5, no Auditório da sede da instituição.

Qualquer pessoa ou organização social pode indicar o Defensor Público, Servidor ou órgão da Defensoria ao Prêmio. Clique aqui para acessar a página da premiação, que contém o edital de abertura de inscrições e o formulário de indicação, que deve ser enviado ao e-mail ouvidoria@defensoria.sp.def.br.

Os premiados serão escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral (composto por representantes da sociedade civil), que levará em conta a relevância dos trabalhos realizados. Esta é a primeira edição do Prêmio que inclui a categoria de Servidores da Defensoria.

Edições passadas

Em 2011, o Defensor Antônio Maffezoli recebeu o prêmio por sua atuação em casos relacionados aos crimes de maio de 2006 no Estado. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o Defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais. Na categoria “órgão da Defensoria”, a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública FOI premiada pela implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios realizados pela instituição. Ainda nessa área, a Assessoria de Convênios desenvolveu uma cartilha informativa sobre o funcionamento dos convênios.

Ainda em 2011, a Ouvidoria-Geral entregou menção honrosa ao Defensor Rafael de Souza Miranda pelo ajuizamento de ação civil pública contra o Estado visando o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum local para a realização de audiências, que muitas vezes não recebiam refeições adequadas. A Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também recebeu menção honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição.

Em 2010, os Defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho realizado nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de ação civil pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a  pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a Menção Honrosa.

A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu ação civil pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", realizado em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade.

No ano de 2009, foram premiadas as Defensoras Públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o Defensor Público Rafael de Souza Miranda.