Taubaté: Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede ingresso de novos presos em CDP até erradicação de epidemia de sarna

A pedido da Defensoria Pública de SP, a Justiça proibiu no último dia 11/3 o ingresso de novos presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taubaté (140km da Capital) até a erradicação do surto de escabiose que afeta o local.

A escabiose, popularmente chamada de sarna, é uma dermatose (doença de pele) causada por ácaro, que produz lesões na pele, pois o parasita se alimenta da queratina, proteína que constitui a camada superficial da pele. É altamente contagiosa e se prolifera mais facilmente em locais de má higiene. Não tratada, pode causar infecções secundárias.

A decisão da Juíza Corregedora dos Presídios local, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, prevê multa diária de um salário mínimo em caso de descumprimento e determina também providências para garantir abastecimento de água contínuo, suficiente e de qualidade.

Os Defensores Públicos Caio Marcelo Dias da Silva e Ruy Freire Ribeiro Neto apontaram que relatórios de visitas ao estabelecimento prisional – feitas pela própria Juíza Corregedora e por membros do Conselho da Comunidade e da Vigilância Epidemiológica Municipal – constataram a existência do surto desde novembro de 2013. Foi apontada também a falta de atendimento médico, situação agravada pelo calor, superlotação e falta de água, fornecida apenas no período noturno.

Segundo relatório da Vigilância Epidemiológica, a epidemia atingia 85,72% dos quase 2.100 detentos, muitos com feridas infeccionadas.

A Defensoria fundamentou seu pedido em dispositivos da Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Pacto San José da Costa Rica, que asseguram aos presos respeito à integridade física e moral. Também são citadas normas das Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos da ONU e da SAP (Resolução nº 144/2010), que garantem tratamento médico às pessoas privadas de liberdade.