São José dos Campos: Defensoria Pública de SP ajuíza ação para solucionar problemas estruturais no conjunto habitacional Santa Inês

A Defensoria Pública de SP em São José dos Campos (97km da Capital) ajuizou uma ação coletiva para garantir que a Prefeitura local e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) solucionem os problemas estruturais do conjunto habitacional Santa Inês, localizado na região leste da cidade.

Ajuizada em 18/2 pelo Defensor Público Jairo Salvador de Souza, a ação pede também a adoção de medidas contra a presença de répteis, aracnídeos e outros animais que coloquem em risco os moradores; a regularização do registro das unidades habitacionais em nome das famílias e indenização por danos morais.

O conjunto é composto por cerca de 40 unidades habitacionais e recebeu seus moradores em 2010, por meio de programa habitacional municipal. No entanto, desde então, moradores enfrentam uma série de problemas estruturais decorrentes das construções, além da presença de animais peçonhentos.

Segundo laudo técnico apresentado pela Defensoria, foram constatadas trincas generalizadas que indicam rebaixamento ou falta de amarração, rachaduras e falta de blocos em muros e a necessidade de reforma nos banheiros, entre outros problemas. O laudo aponta, ainda, que as unidades foram construídas em área próxima a um brejo, parte delas em cima de um aterro. Os moradores também não receberam até hoje qualquer documento que comprove a titularidade dos imóveis.

Parte das famílias procurou a Defensoria em 2010 para tentar resolver a situação. O Defensor Jairo Salvador passou a solicitar informações à Prefeitura e à CDHU sobre providências tomadas em relação aos problemas, visando contorná-los de forma extrajudicial. Como não obteve sucesso, foi necessário ajuizar a ação coletiva no último mês.