Publicidade infantil será tema de audiência pública na Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP promove nesta sexta-feira (13/03) uma audiência pública para debater a publicidade infantil. O evento, organizado pelos Núcleos Especializados de Infância e Juventude e de Defesa do Consumidor, ocorrerá no Auditório da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, no Centro da capital paulista, a partir das 18h30.
Após a publicação em março de 2014 da Resolução nº 163 do Conselho Nacional da Criança e Adolescentes (CONANDA), que classificou como “abusiva qualquer forma de publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança e adolescente”, o tema da regulamentação da publicidade infantil ganhou ênfase.
Por meio da audiência, a Defensoria Pública de SP pretende dialogar com a população de modo a suscitar a discussão e o debate sobre a publicidade infantil, levando em conta os fatores positivos e negativos acerca da sua normatização. “Se por um lado é importante garantir à criança a autonomia da decisão, por outro, estudos comprovam que tal autonomia não está presente em crianças de até doze anos, o que revela a sua vulnerabilidade diante dos anúncios publicitários”, declara a Defensora Pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
A ocasião contará com a presença dos Defensores Públicos Bruna Rigo Leopoldi Nunes e Rodrigo Serra Pereira, coordenadores dos Núcleos Especializados da Infância e Juventude e da Defesa do Consumidor, respectivamente, Márcio Costa de Menezes, Diretor jurídico da Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana (ONG que atua na proteção de crianças e adolescentes) e Claudemir Edson Viana, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Saiba mais
Em 2012, a Defensoria Pública instaurou uma apuração sobre possível abusividade na comercialização do Disney Spunch Cereser, produto não alcoólico destinado a crianças, que faz espuma e é vendido em garrafas coloridas, cujo formato se parece com o de champanhe. A Defensoria recomendou a retirada do produto do mercado e, diante da negativa, depois ajuizou uma ação civil pública, ainda não julgada.
Na ação, a Defensoria Pública busca impedir “práticas comerciais duvidosas” e o incentivo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, aproveitando-se da deficiência de julgamento e experiência da criança ao induzi-la a comportamentos que possam comprometer sua saúde e segurança.
Serviço
Audiência Pública – Publicidade Infantil
Data: 13/3 (sexta-feira)
Horário: a partir das 18h30
Endereço: Rua Boa Vista, nº 200, térreo - Centro da Capital