Defensor Público-Geral participa de audiência pública sobre as mortes de jovens negros em SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, participou na última terça-feira (23/6) de uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investiga as causas da violência, das mortes e dos desaparecimentos de jovens negros no Brasil.
Também foram convidados o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, Ricardo Gambaroni, e o Delegado-Chefe da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chanin, visando obter dados sobre casos de violência que afetam os jovens negros e pobres especificamente no Estado de São Paulo e as metodologias de segurança implementadas.
Durante sua manifestação, Rafael Vernaschi destacou o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e do acesso à justiça de maneira ampla. Nesse sentido, ressaltou o trabalho específico do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública paulista no acompanhamento de letalidade policial e nas ações de reparação de danos materiais e morais a vítimas e seus familiares. Além disso, mencionou as atividades do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da instituição, que participa ativamente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, recebe denúncias de prática de racismo e discriminação, elabora materiais para conscientização sobre preconceito racial e atua em processos administrativos junto à Secretaria de Justiça do Estado.
O Defensor Público-Geral salientou ainda a implementação no ano passado de cotas étnico-raciais nos concursos de ingresso de Defensores Públicos e Servidores na instituição, destinando 20% das vagas para negros e indígenas.
Considerando que, segundo o Mapa do Encarceramento no Brasil, a maioria da população carcerária do Brasil e de São Paulo é jovem e negra, outra importante frente de atuação da Defensoria Pública é a defesa de presos, com destaque para as visitas periódicas a todos os Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado e na defesa de acusados nas recém implementadas audiências de custódia.
Para o Presidente da CPI, Deputado Reginaldo Lopes, a perspectiva para a juventude negra não é otimista, sendo indispensável que as políticas de segurança pública sejam voltadas para os jovens de 15 a 24 anos e abordem a questão racial e socioeconômica. “Mesmo em São Paulo, onde a população negra é menor do que a população branca, a taxa de homicídio é uma 1,5 vezes maior do que a morte de brancos”, afirmou.
Já o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, apontou que a taxa paulista de homicídios entre jovens negros no Estado, de 30 por 100 mil habitantes, é inferior à média nacional, de 70 por 100 mil, apesar de jovens e negros ainda continuarem sendo as maiores vítimas.
Criada em março deste ano, o objetivo da CPI é contribuir para a formulação de um sistema federativo de segurança pública compartilhado e propor ações preventivas a homicídios, crimes violentos e violações de direitos.