Defensoria e MP dialogam sobre a implementação de acordos de não persecução-penal
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, reuniu-se nesta quinta (6) com o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, na sede do MP-SP, para um diálogo institucional sobre a implementação no Estado da figura do acordo de não persecução-penal, previsto pela nova legislação penal que entrou em vigor no começo do ano. Participaram do encontro também a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Belloque, e o Promotor Coordenador do CAO-Criminal, Arthur Pinto de Lemos Júnior.
Como ainda permanecem indefinições sobre a implementação desses acordos, a Defensoria-Geral tem realizado discussões constantes com MP e Magistratura. Nas ocasiões, a Defensoria tem atuado para garantir que os desenhos institucionais e procedimentais obedeçam ao direito de defesa e de notificação pessoal de pessoas acusadas, bem como de Defensores/as e integrantes da advocacia.
Na última quinta (23), o DPG também abordou o tema em reunião com o novo Corregedor-Geral de Justiça, Ricardo Mair Anafe, em seu gabinete no TJ-SP.