Condege divulga nota técnica sobre estruturação e implementação do juiz de garantias e do julgamento colegiado pela 1ª instância
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), por meio de sua Comissão Criminal, publicou nesta semana uma nota técnica, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a estruturação e implementação do juiz de garantias e do julgamento colegiado pela primeira instância.
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