VII Ciclo de Conferências: Defensoria promove primeiras Pré-Conferências na Capital – Regionais Leste e Norte-Oeste recebem eventos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
No último sábado (19), a Defensoria Pública de SP deu continuidade às suas Pré-Conferências Regionais. Após passar por cidades do interior do Estado, o Ciclo chegou à Capital com eventos realizados nas Regionais Norte-Oeste e Leste. Ao todo, as duas Pré-Conferências reuniram cerca de 180 pessoas que saíram de suas casas para debater os rumos da instituição e aprovar propostas que, caso sejam referendadas na Conferência Estadual, serão incluídas no Plano Anual de Atuação da Defensoria.
Na Pré-Conferência de Norte-Oeste a proposta mais votada foi do eixo Política de Atendimento e Educação em Direitos: “Atuar junto aos movimentos sociais (tais como Moradia, Mulheres, população em situação de rua e etc.) na assistência jurídica extrajudicial, auxiliando na estruturação de suas associações e nos registros de suas atividades junto aos órgãos competentes, bem como mantendo capacitação em direitos constante de seus associados”.
Pré-Conferência Regional Norte-Oeste
Geni Monteiro é líder comunitária no bairro Lausane Paulista. Ela foi uma das organizadoras da Pré-Conferência Norte-Oeste e mobilizou diversas pessoas da região que atuam em movimentos de moradia a participarem do evento. Deu certo. Das mais de 130 pessoas que participaram da Pré-Conferência, metade integraram o eixo de Habitação, urbanismo e conflitos agrários. “Foi muito bom ter trabalhado para articular as pessoas. Aqui na nossa região tem ocorrido muitas reintegrações de áreas e as pessoas são colocadas nas ruas sem nenhum direito”, disse.
Outro problema apontado por Geni diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de habitação. “O Governo faz a desapropriação da área, mas a realocação tem ocorrido em imóveis construídos por meio de PPPs. Ocorre que essas empresas privadas exigem que a família tenha uma renda muito alta para arcar com as prestações, as pessoas acabam nas ruas e os imóveis ocupados por famílias de classe média que nem viviam na região”, aponta.
Pré-Conferência Regional Norte-Oeste
Participar de uma Pré-Conferência também é programa de família. Viviane Santos esteve na Pré-Conferência Norte-Oeste com a sogra, Eliete Neves, e com o filho Brian Victor de apenas 5 meses. Ela, o marido e a sogra perderam os empregos por causa da crise econômica. Sem dinheiro para pagar o aluguel, foram morar em um imóvel improvisado na Comunidade Elza Guimarães, e agora sofrem com ameaças de despejo. “É a primeira vez que participo de uma Conferência e vim até aqui para buscar ajuda da Defensoria, pois não tenho a quem mais recorrer. Se tivermos que sair da nossa casa, vamos para a rua”, disse ela.
Eliete Neves conta, ainda, que, além dos problemas para conseguir um teto para a família, sua filha mais nova, de 22 anos, é esquizofrênica, não realiza o tratamento de saúde adequado e por vezes entra em surto por causa da doença. “Eu tenho uma filha doente que depende totalmente de mim. Eu não consigo tratamento para ela e espero que a Defensoria possa me ajudar. Eu estou desempregada e sob ameaçada de despejo, como eu conseguiria pagar um tratamento de saúde para minha filha?”, indaga.
Pré-Conferência Regional Leste
Saiba mais
Previsto para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem como objetivo identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração dos parâmetros que irão orientar o Plano Anual de Atuação da instituição. A iniciativa permite que os cidadãos participem das diretrizes institucionais, do acompanhamento e da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Defensoria.
O processo começa pelas Pré-Conferências Regionais, organizadas em diversas cidades do Estado que contam com unidades da Defensoria. Nesse primeiro momento, a população tem a possibilidade de debater sobre a atuação da Defensoria, opinar sobre as áreas que demandam atenção prioritária e propor medidas. Ao final, são eleitos delegados que irão representar a população local em uma Conferência Estadual – que neste ano, será realizada nos dias 29 e 30 de novembro, na Capital.
Pré-Conferência Regional Leste
A criação de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e de Defesa do Consumidor, além da implementação de uma política de atendimento à gestantes e mães encarceradas, por exemplo, são exemplos de iniciativas implementadas pela Defensoria Pública e que foram aprovadas em algum de seus Ciclos de Conferências.
Para mais informações, acesse o site do Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP: www.defensoria.sp.def.br/dpesp/conferencias.