Infância e Juventude Em ação proposta pela Defensoria Pública e MP, Justiça determina medidas emergenciais para regularização do SAICA em Ribeirão Preto Decisão judicial impõe suspensão temporária de novos acolhimentos, contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais do SAICA, após constatação de graves irregularidades 02/06/2025 às 12h23
Direito do Consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão que limita reajuste nas tarifas de água e esgoto em Olímpia Em ação proposta em 2023, Justiça determina que reajuste tarifário seja limitado ao índice oficial de inflação. Valores pagos a mais deverão ser devolvidos a consumidores. 02/06/2025 às 10h33
Direito do consumidor Defensorias Públicas se manifestam sobre regulamentação da publicidade de Bets no Brasil Nota Técnica do Condege, que será enviada aos órgãos responsáveis, solicita uma regulação que concilie liberdade econômica com a proteção de grupos vulneráveis 29/05/2025 às 15h56
Meio ambiente Carta Aberta: Adaptação Justa e Inclusiva às Mudanças Climáticas Carta aberta, assinada por defensores e defensoras de 16 Estados, aponta diretrizes para atuação das Defensorias Públicas em todo o país. 28/05/2025 às 12h30