Defensoria pede explicações à Subprefeitura e Coordenadoria de Saúde sobre providências em bairros alagados da Zona Leste da capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), por seu Núcleo de Habitação e Urbanismo, requisitou nesta quarta (16/12) à Subprefeitura de São Miguel Paulista, na capital, esclarecimentos e informações, em 48 horas, sobre as providências adotadas para a drenagem da água que alagou parte dos bairros Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martino, Vila Aimoré e Vila Itaim. A Subprefeitura também deverá informar quais as providências que estão sendo adotadas para minimizar os danos causados pelas enchentes. A enchente ocorreu no dia 8 de dezembro e até hoje, nove dias após as chuvas, parte dos bairros estão alagados.
Também foi solicitado pela Defensoria esclarecimentos, em cinco dias, sobre uma possível intervenção urbanística, proposta pela Prefeitura, que tenha como finalidade retirar as famílias que moram da Várzea do Tietê em decorrência das enchentes na região. A DPE/SP também solicita informações sobre a realização de um cadastro sócio-econômico das famílias a serem removidas do local, bem como a alternativa habitacional oferecida para a comunidade.
A Defensoria recomendou à Coordenadoria Regional de Saúde-Leste a adoção de medidas imediatas para ampliar o número de médicos e demais auxiliares, incluindo especialistas em doenças geradas por contaminação a coliformes fecais, mantendo-se as Unidades de Atendimento da AMAs e UBSs abertas em período integral.
Foram ainda requisitadas da Coordenadoria Regional de Saúde-Leste diversas informações, em 48 horas, entre elas o número de AMAs e UBSs na região atingida pela enchente e o número de profissionais e especialidades em cada unidade, bem como as medidas que estão sendo tomadas para atender toda a população atingida pelas enchentes.
Todos os pedidos foram assinados pelo Defensor Público Bruno Miragaia, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria.
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