Defensoria Pública de São Paulo recebe VI Prêmio Innovare por obtenção de remédios extrajudicial para pessoas de baixa renda
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Este é o segundo Prêmio Innovare consecutivo recebido pela Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada em janeiro de 2006 no Estado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta (17/12), em cerimônia em Brasília, o VI Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública, pela sua atuação na obtenção extrajudicial, para pessoas de baixa renda, de remédios e outros produtos não localizados na rede pública de saúde. A prática reduziu em cerca de 80% o número de ações judiciais para esta finalidade. O prêmio, que identifica e divulga práticas inovadoras que contribuem para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça, foi entregue pelo Presidente da República em exercício, José de Alencar, à Defensoria Pública para os Defensores Públicos Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, Vitore André Zilio Maximiano e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
Esta é a segunda vez consecutiva que a Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada em janeiro de 2006, é premiada. Em 2008 foi vencedora por sua atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô ocorrido em janeiro de 2007, em São Paulo.
Em seu discurso de encerramento, Alencar ressaltou a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública, momento em que foi muito aplaudido pelos presentes. A cerimônia aconteceu no Hall dos Bustos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença também, entre outras autoridades, do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes e dos Ministros do STF Dias Toffoli e Carmen Lucia, do ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho
Saiba mais sobre a prática premiada
A prática premiada teve início em março de 2008 com uma parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, que visava o recebimento extrajudicial de medicamentos, insumos e aparelhos quando o paciente não consegue obtê-los na rede pública de saúde. A iniciativa contribui para uma solução mais rápida da demanda, beneficiando o paciente e desafogando o Judiciário.
O resultado obtido foi surpreendente: houve redução em cerca de 80% das ações judiciais. Devido ao sucesso do projeto, desde setembro de 2009 a parceria foi ampliada para atender também os municípios da Grande São Paulo onde há Unidade da Defensoria. São beneficiados pela prática os pacientes de baixa renda que necessitam de tratamento para doenças como diabetes, AIDS, hipertensão, câncer, paralisia cerebral, osteoporose, glaucoma etc.
Com a ampliação da prática, hoje quem comparece à Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria Pública (avenida Liberdade, 32) ou às Unidades da Defensoria na Região Metropolitana relatando dificuldades na obtenção de medicamentos, recebe um formulário com os documentos necessários pedido e encaminhamento para a o plantão administrativo da Secretaria Estadual da Saúde, na A.M.E Maria Zélia (rua Jequitinhonha, 360, setor 1, próximo à estação Belém do metrô), que funciona de segunda à sexta-feira das 8 às 17 horas.
No local, se o remédio constar da lista do “Dose Certa”, o paciente é encaminhado para o posto mais próximo de sua casa em que o medicamento estiver disponível ou, se estiver disponível, poderá retirar na própria A.M.E. Caso o item não faça parte da listagem da Secretaria, o paciente pode fazer um pedido administrativo, que será analisado e, sendo deferido, o remédio será entregue. Apenas se a Secretaria informar a impossibilidade de fornecimento do produto, o interessado deve retornar à Defensoria Pública para propositura de uma ação judicial.